Nova tabela do Imposto de Renda é divulgada pela Receita. Confira

Segundo instrução normativa, as faixas atualizadas são válidas a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024.



A Receita Federal oficializou a mudança na tabela do Imposto de Renda (IR) anunciada pelo governo Lula no início do mês. A instrução normativa que amplia a faixa de isenção para acompanhar o novo salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (16).

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A atualização isenta da cobrança contribuintes que ganham até dois salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 2.824. Pela regra anterior, ficava livre do imposto o brasileiro com ganhos de até R$ 2.640, valor que considerava o piso nacional do ano passado.

No início de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória (MP) que alterou a tabela do IR. A decisão tem força de lei e vigência imediata a partir da publicação da instrução normativa, mas precisa de aprovação do Congresso no prazo de até 120 dias para ser definitivamente convertida em lei.

Nova tabela do Imposto de Renda

O documento altera a base de cálculo para isenção para R$ 2.259,20 e oferece um desconto simplificado de R$ 564,80 para o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824. Confira a nova tabela:

Base de cálculo (R$) Alíquota Parcela a deduzir (R$)
Até 2.259,20 0 0
De 2.259,21 até 2.826,65 7,5% 169,44
De 2.826,66 até 3.751,05 15% 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5% 662,77
Acima de 4.664,68 27,5% 896

“O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela”, detalhou o Ministério da Fazenda.

Segundo a Receita, o desconto de R$ 564,80 é opcional e não prejudica quem tem direito a deduções maiores, como previdência e dependentes.

Isenção até R$ 5 mil

Ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil até o fim do seu mandato é uma promessa do presidente Lula. Em entrevista recente, ele reforçou que fará o reajuste da tabela todos os anos até alcançar o limite prometido.

“Nós vamos preparar. O meu compromisso é que até o final do meu mandato todos os brasileiros e brasileiras que ganham até R$ 5 mil não paguem Imposto de Renda”, afirmou.




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