A Receita Federal acaba de liberar o lote residual de fevereiro da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). São mais de R$ 304,1 milhões pertencentes a contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Leão e podem receber os valores.
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Mais de dois terços do montante, ou R$ 208,9 milhões, serão pagos aos declarantes com prioridade legal. São eles:
- 3.155 idosos acima de 80 anos de idade;
- 25.536 idosos entre 60 e 79 anos;
- 3.351 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 6.744 profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Outras 80.680 contribuintes que fazem parte do lote não possuem prioridade por lei, mas utilizaram a declaração pré-preenchida ou escolheram receber a restituição via Pix, o que dá preferência a eles. Os 88.857 cidadãos restantes não são prioritários.
Consulta e saque da restituição
Para descobrir se está no lote recente de restituição, o interessado pode acessar a página da Receita e entrar no menu “Meu Imposto de Renda”, depois selecionar a opção “Consultar a Restituição”. A consulta também está disponível no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.
Se não estiver na lista de devoluções, o contribuinte pode emitir o extrato da declaração no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) para verificar a existência de alguma pendência. Caso haja alguma, basta enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
A restituição é depositada na conta bancária informada na declaração, ou via chave Pix. Em caso de erro no crédito, o dinheiro fica disponível para reemissão por até um ano no Banco do Brasil. O pedido deve ser feito pelos canais oficiais da instituição financeira, como o site ou a Central de Relacionamento BB. Após esse prazo, é possível requerer o pagamento pelo Portal e-CAC.