No mês de fevereiro, a tão aguardada distribuição dos recursos do PIS/ Pasep 2024 terá início. O objetivo é beneficiar todos os trabalhadores com vínculo empregatício em 2022. Mas aqui está o grande segredo: uma reviravolta do Superior Tribunal de Justiça (STF).
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Essa reviravolta revela que os servidores públicos federais contratados antes de 1988 também podem ter acesso a essa restituição do Pasep. Para surpresa de muitos, esta regalia não é exclusiva aos trabalhadores ativos.
Ela se estende a aposentados, pensionistas, ativos e inativos que ingressaram no serviço público federal antes de 1988. Contudo, há um pequeno desafio: é imperativo comprovar que os repasses foram, de fato, feitos de maneira equivocada ou que os valores devidos nunca foram devidamente pagos.
Servidores foram lesados por falhas no Pasep
A decisão do STF surgiu da constatação de falhas nos pagamentos efetuados a esses servidores pelo Banco do Brasil (BB). Além disso, o veredito proferido pelo STJ ressuscitou ações judiciais previamente congeladas desde 2021, abrindo um novo capítulo na busca pela justiça financeira.
Entretanto, vale ressaltar que, apesar do reconhecimento pelo STJ, a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps) alerta que a restituição só ocorrerá após minuciosa confirmação dos dados. O respeito aos prazos prescricionais e critérios determinados, como análises contábeis e ciência dos desfalques nas contas dos servidores públicos afetados, será mantido.
A cautela se faz necessária para evitar litígios desfavoráveis aos servidores públicos. Assim, a ausência de provas pode resultar em custos advocatícios significativos. Enquanto isso, aqueles que não enfrentam problemas nos pagamentos e têm direito ao Pasep devem aderir ao calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal.
Calendário de pagamentos do abono
Os repasses do Pasep neste ano correspondem ao ano-base 2022. Por isso, ele beneficiará os servidores públicos que desempenharam suas funções por, no mínimo, 30 dias durante esse período. Para não ficar de fora, atente-se ao calendário estipulado com base no número final de inscrição:
- Final da inscrição 0: a partir de 15 de fevereiro;
- Final da inscrição 1: a partir de 15 de março;
- Final da inscrição 2 e 3: a partir de 15 de abril;
- Final da inscrição 4 e 5: a partir de 15 de maio;
- Final da inscrição 6 e 7: a partir de 15 de junho;
- Final da inscrição 8: a partir de 15 de julho;
- Final da inscrição 9: a partir de 15 agosto.
Lembre-se, os valores podem ser sacados até o dia 27 de dezembro de 2024. Esteja pronto para colher os frutos financeiros que o Pasep 2024 tem reservado para você.
