O microempreendedor individual (MEI) é uma categoria criada em 2008 para reduzir o número de negócios informais e oferecer aos donos de negócios uma série de vantagens, como CNPJ e benefícios do INSS. Desde a então, milhões de profissionais saíram da formalidade e aproveitaram as vantagens do sistema.
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“O objetivo principal era formalizar e facilitar a vida dos trabalhadores autônomos, microempreendedores e pequenos empresários, proporcionando-lhes benefícios e condições mais favoráveis para o desenvolvimento de suas atividades”, explica Angela Martins, analista de negócios do Sebrae-SP.
Um ano após a criação do modelo, 44 mil empreendedores se cadastraram no MEI. Hoje, cerca de 15 anos depois, são mais de 15,5 milhões de microempreendedores individuais, conforme dados do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Quem pode ser MEI?
Para se tornar MEI, o interessado deve ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses de atividade no ano de abertura. Já o MEI Caminhoneiro pode faturar até R$ 251,6 mil por ano.
Não é permitido ser titular, sócio ou administrador de outra empresa, nem tampouco abrir filial. Por outro lado, é possível contratar até um funcionário com remuneração igual ao piso da categoria profissional ou um salário mínimo.
Quanto o MEI paga por mês?
Uma das obrigações do microempreendedor é pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-SIMEI) todos os meses. A taxa corresponde a 5% do salário mínimo (R$ 70,60), mais impostos que variam de R$ 1 a R$ 6, a depender da atividade exercida.
O DAS custa R$ 71,60 para atividades no comércio e indústria, R$ 75,60 para serviços e R$ 76,60 para ambos os setores.
Por sua vez, o MEI Caminhoneiro paga o equivalente a 12% do salário mínimo mais tributos, variando entre R$ 169,44 e R$ 175,44, conforme o tipo de produto transportado e o local do destino.
Quais as ocupações permitidas?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é o documento elaborado pelo governo que indica quais as ocupações permitidas ao MEI. Ao todo, são 467 atividades principais disponíveis em 2024, com possibilidade de incluir até 15 opções secundárias. A lista completa pode ser encontrada aqui.
