O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024 se iniciou na última sexta-feira (15). Neste ano, os cidadãos que utilizarem a declaração pré-preenchida terão prioridade no recebimento da restituição. No entanto, a modalidade só está disponível para quem tenha conta nível prata ou ouro no sistema Gov.br.
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O sistema de contas do Gov.br foi lançado em 2019, reunindo todas as informações do cidadão e serviços públicos de esfera federal. Além da declaração pré-preenchida, o cidadão que possui as contas prata ou ouro no sistema conseguem também resgatar os valores esquecidos em bancos pelo Sistema de Valores a Receber (SVR).
Dessa forma, as contas são classificadas pelas categorias bronze, prata ou ouro, variando conforme o grau de segurança na validação dos dados. Ao realizar o cadastro no Gov.br, o cidadão já garante sua conta nível bronze. Com ela, é possível realizar o login em qualquer serviço do governo, fazer o cadastro via atendimento presencial em agências do INSS e realizar a prova de vida pelo reconhecimento facial.
Diferenciação das contas Prata e Ouro
Já no caso das contas prata, os usuários conseguirão visualizar e compartilhar dados e documentos digitais, habilitar a autenticação em duas etapas e acessar serviços gratuitos de assinatura eletrônica. Os usuários com conta prata podem acessar serviços públicos que exigem maior segurança das contas e ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
Ademais, é possível validar os dados via internet banking em bancos credenciados ao sistema, além de realizar a validação facial pelo aplicativo Gov.Br para a conferência de foto nas bases da CNH. No entanto, a versão mais completa das contas é a Ouro. Nessa categoria, os usuários conseguem ter acesso a todas as funcionalidades das contas bronze e prata, além de garantir nível máximo de segurança.
Para diferenciar as contas ouro das demais contas do Gov.br, os usuários com esse tipo de conta possuem o selo de certificado digital. Eles também conseguem realizar a validação facial pelo aplicativo Gov.br para conferência de sua foto. Porém, ao contrário da conta prata, a conferência será feita com base nas informações da Justiça Eleitoral.
Como chegar ao nível prata ou Ouro?
Para atingir o nível prata, o cidadão deve ter realizado:
- Cadastro via validação biométrica, validado por biometria facial (Denatran);
- Cadastro via Sigepe (base de dados de servidores públicos da União);
- Cadastro via internet banking (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil).
Por fim, as confiabilidades para chegar ao nível ouro são:
- Cadastro via validação biométrica no balcão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
- Cadastro via certificado digital – validação e autenticação compatível com as especificações da ICP-BRASIL (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
