O Ministério da Educação (MEC) regulamentou o Fies Social para assegurar ao menos metade das vagas do Fundo de Financiamento Estudantil para estudantes de baixa renda. O aluno poderá garantir até 100% de financiamento da mensalidade do curso oferecido por uma instituição de ensino superior.
Leia mais: Reforma da Previdência: quem ainda pode se aposentar pelas antigas regras do INSS?
Essa parcela das vagas será destinada aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham renda familiar per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 706).
Vagas reservadas
Estudantes, pessoas com deficiência ou autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas terão vagas reservadas no programa. A porcentagem será calculada com base na proporção desses grupos no estado onde está localizada a faculdade, considerando dados do último Censo Demográfico do IBGE.
Em caso de não preenchimento da oferta, as vagas remanescentes serão destinadas aos estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou pessoas com deficiência. Caso não sejam totalmente preenchidas, serão abertas para ampla concorrência.
Regras do Fies
O Fies é a política pública do governo federal que concede financiamento aos estudantes inscritos em cursos oferecidos por instituições de ensino superior que aderiram ao programa e possuem avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
O valor do curso a ser financiado deve ser de até R$ 60 mil anuais para medicina, e até R$ 42,9 mil para outras áreas. Para conquistar o financiamento estudantil, o interessado deve participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obter notas médias iguais ou superiores a 450 pontos, além de não tirar zero na redação.
“As informações prestadas pelo estudante na inscrição ao processo seletivo do Fies poderão ser verificadas em bases de dados governamentais”, informou o MEC.
