O Senado Federal aprovou uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa isentar o pagamento do IPVA para os veículos fabricados há mais de 20 anos. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (13) por 65 votos favoráveis e quatro votos contrários. Com isso, a PEC segue para análise na Câmara dos Deputados.
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A medida tem o intuito de padronizar a isenção no pagamento do imposto de veículos entre todas as unidades federativas do país. Atualmente, cada estado e o Distrito Federal possuem autonomia para determinar de que forma aplicam a regra de isenção do IPVA para os veículos. Segundo a estimativa do governo, a nova medida poderá beneficiar cerca de 6,7 milhões de veículos.
Conforme justificado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), autor da proposta, o prazo de 20 anos de seu devido ao aumento da frota de veículos com essa faixa de fabricação após a pandemia da Covid-19. “Esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da Covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população”, argumentou o senador.
Cinco estados serão afetados pela PEC
No caso dos estados que possuem prazos menores para a isenção do tributo, a mudança não será aplicada. Este é o caso do Amapá e de Roraima, que permitem a isenção do IPVA para veículos fabricados até 2014. Dessa forma, cinco estados serão atingidos pela PEC, visto que eles ainda não possuem o período definido ou contam com prazo maior para a isenção do tributo.
Os estados de Santa Catarina e Tocantins são dois dos estados afetados, visto que em ambos o benefício é ofertado apenas para veículos fabricados há mais de 30 anos. Com a aprovação da PEC, essas unidades federativas deverão aderir ao prazo de 20 anos de fabricação para a isenção.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), somente em Minas Gerais e no Pernambuco, caso a proposta seja promulgada, 5,4 milhões de veículos passarão a ser beneficiados com a isenção dos impostos. Até janeiro de 2024, o Brasil contava com 39,3 milhões de veículos com data de fabricação acima de 20 anos. Por fim, o estado que mais possui carros com esse prazo é São Paulo, com 12,8 milhões de veículos.
