A declaração do Imposto de Renda (IR) é uma obrigação anual de todos os brasileiros. Ao prestar contas com a Receita Federal, os contribuintes conseguem descobrir se precisam pagar impostos ou se possuem direito ao reembolso de taxas cobradas de forma extra. Atualmente, devido à publicação da Medida Provisória nº 1.206/2024, os contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824 mensais estão isentos do IR.
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No entanto, não são apenas esses contribuintes que conseguem se livrar do pagamento do IR. Além deles, existe também o grupo de contribuintes que possuem isenção do IR devido a doenças graves. No entanto, é importante ressaltar que a isenção do tributo é válida apenas para os rendimentos com aposentadoria, pensão, reforma e reserva remunerada.
Em relação aos ganhos de trabalho, seja assalariado ou não assalariado, o tributo continua sendo cobrado. Assim, há uma lista de doenças graves que são consideradas requisito para que o contribuinte consiga solicitar a isenção do IR. Porém, será preciso comprovar a existência da doença para que o benefício seja liberado.
Quais doenças dão direito a isenção do IR?
Segundo a Receita Federal, as doenças graves consideradas para fins de isenção do Imposto de Renda são:
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Alzheimer (se comprovada alienação mental);
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);
- Hepatopatia grave;
- Fibrose cística (mucoviscidose);
- Síndrome da Talidomida.
Como solicitar a isenção do IR por doença grave?
Os contribuintes que desejam solicitar a isenção de pensões e aposentadorias pagas pela Previdência Social, deverão acessar o site do INSS ou o aplicativo Meu INSS. Para isso, basta clicar na opção “Novo Pedido” e selecionar “Atualização para Manutenção do Benefício e Outros Serviços”. Em seguida, entre em “Isenção de Imposto de Renda” e preencha os dados solicitados.
Para confirmar o direito a isenção, o contribuinte precisará enviar uma série de documentos digitalizados, conforme solicitado pelo INSS. No caso dos servidores públicos, é necessário buscar junto ao órgão de gestão de pessoas sobre como solicitar a isenção.
