Um Projeto de Lei (PL) em trâmite na Câmara dos Deputados visa penalizar motoristas de aplicativos em até um salário mínimo. A penalidade poderá ser aplicada caso os profissionais se recusem a ligar o ar-condicionado em seus veículos mediante o pedido dos passageiros. A polêmica ganhou força após relato de clientes que tiveram que pagar taxas extras para que os motoristas ligassem o ar-condicionado durante as corridas.
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O texto é de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ), visando a proibição da cobrança de taxas adicionais dos passageiros pelo uso do ar-condicionado. Segundo o PL 128/24, a justificativa é que o ar-condicionado já é tido como um requisito para que os veículos dos motoristas possam participar dos aplicativos de corrida.
Dessa forma, o projeto segue em análise pelas comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania, além da comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o texto não precisará seguir para votação em plenário da Casa, visto a autonomia de decisão concedida às comissões.
Hábito se iniciou na pandemia da Covid-19
Os Procons de diversas cidades brasileiras receberam várias reclamações de consumidores sobre a cobrança extra de taxa para a utilização do ar-condicionado nas corridas por aplicativo. Assim, os clientes alegam que a cobrança é realizada por fora do valor cobrado no aplicativo, sendo exigido pelo motorista durante a viagem.
Contudo, o deputado Marcos Soares, argumentou na proposta que se os veículos possuem o ar-condicionado, os passageiros devem utilizar do recurso sem custos adicionais. Assim, por se tratar de um pré-requisito exigido pelas plataformas de corrida, como Uber e 99, a exigência de pagamento da taxa pode ser considerada uma prática abusiva e prejudicial aos clientes.
O hábito de realizar corridas sem o ar-condicionado ligado se iniciou durante a pandemia da Covid-19, como medida sanitária. No entanto, a prática permaneceu mesmo com o fim da pandemia, como uma fora de protesto dos motoristas a remuneração ofertada pelas plataformas. Segundo dados apresentados pelos próprios motoristas, as empresas de corrida por aplicativo chegam a reter até 40% do valor cobrado por viagem.
