Um dos benefícios pagos pelo INSS (Instituo Nacional do Serviço Social) é a pensão por morte. O repasse é feito aos familiares do falecido, com o intuito de substituir a remuneração que o segurado recebia em via. No caso de morte presumida do segurado, atestada judicialmente, a família terá direito ao pagamento por até seis meses. Contudo, mesmo sendo um dos benefícios mais concedidos pelo INSS, ainda existem diversas dúvidas entre os brasileiros.
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1. Filhos perdem direito a pensão aos 21 anos
Segundo a lei brasileira, o repasse da pensão recebida pelos filhos do pensionista é encerrada quando os beneficiários completarem 21 anos de idade. Ao contrário do que muitos imaginam, não há possibilidade de prorrogação do pagamento. As exceções para que o benefício continue a ser pago é deficiência mental, intelectual ou grave, além da condição de invalidez do filho.
2. Ex-cônjuge pode receber a pensão por morte
No caso de ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia do segurado, o INSS deverá realizar também o pagamento da pensão por morte. Contudo, caso o segurado falecido seja casado com outra pessoa na data de sua morte, ex e atual deverão dividir o valor do benefício pago pela autarquia. O caso é permitido pelo INSS, visto que o recebimento da pensão alimentícia após o divórcio confirma a dependência econômica do ex ao segurado.
3. Pensão por morte não é vitalícia
A pensão por morte só é considerada vitalícia em casos que a pensão seja recebida por filho ou cônjuge com deficiência mental, intelectual ou com incapacidade comprovada. Em relação aos viúvos, o benefício só será vitalício caso o cônjuge tenha mais de 45 anos na data do falecimento. Além disso, é necessário que o segurado falecido tenha contribuído por mais de 18 meses e que o relacionamento entre eles tenha mais de dois anos.
4. Familiar responsável pelo assassinato de segurado deverá devolver valores
Assim que um segurado é assassinado, sua família recebe a pensão por morte enquanto as investigações sobre o caso aconteçam. No entanto, se após a conclusão da investigação ficar constatado que o filho ou cônjuge seja responsável pela morte do segurado, o INSS poderá solicitar o reembolso do dinheiro pago na pensão por morte.
