Mais de 71 milhões de pessoas estavam inadimplentes no Brasil até o final de 2023, mostram dados da Serasa Experian. A crise econômica do país, agravada pela pandemia de Covid-19, fez com que muitos brasileiros acabassem com o nome na lista de negativados.
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Parte dessas pessoas vê no empreendedorismo uma maneira de gerar renda, mudar de vida e sair do aperto. Mas será que um indivíduo com o nome negativado pode se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual)?
Negativado pode ser MEI?
A resposta é sim. Não há qualquer impedimento para que um cidadão inadimplente formalize seu negócio na categoria jurídica e obtenha seu CNPJ. Essa pode, inclusive, ser uma boa maneira de expandir sua empresa e conseguir quitar os compromissos financeiros, saindo de vez do vermelho.
Porém, o nome sujo pode trazer algumas complicações como a restrição ao crédito, uma vez que a maioria das instituições financeiras não aceita propostas de pessoas que estão devendo. Isso dificulta, por exemplo, a contratação de um empréstimo ou um cartão de crédito para investir na empresa.
Como se formalizar?
Para se enquadrar na categoria, é necessário ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses de atividade no ano de abertura, além de exercer uma das ocupações econômicas permitidas pelo MEI. O interessado não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.
O enquadramento pode ser feito no Portal do Empreendedor, na opção “Quero Ser”. É necessário ter uma conta gov.br para fazer o login.
Após a formalização, o MEI deve cumprir obrigações como enviar uma declaração anual de faturamento à Receita Federal, além de realizar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor é de 5% do salário mínimo mais impostos referentes à atividade exercida.
São 467 atividades principais disponíveis na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) em 2024, sendo possível incluir até 15 opções secundárias. A lista completa pode ser encontrada aqui.
