O governo federal apresentou um novo projeto para regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos de transporte, como Uber e 99. A proposta tem grande potencial de impacto para os trabalhadores e as empresas do setor, bem como para os usuários do serviço.
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A grande pergunta é: as novas regras podem aumentar o valor das corridas?
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) elogiou o projeto do governo, mas não mencionou os possíveis impactos para os passageiros dos aplicativos. Já a Uber chamou a proposta de “marco importante” sem comentar qualquer efeito sobre as tarifas.
Apesar das respostas esquivas das plataformas e das entidades representantes da categoria sobre o assunto, é possível fazer algumas previsões com base na opinião de especialistas.
O que diz o projeto
O Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo prevê que o trabalhador que realiza uma jornada de trabalho de 8 horas diárias deve receber, pelo menos, um salário mínimo (R$ 1.412). A hora trabalhada terá valor de R$ 32,09, sendo R$ 8,02 pelo serviço e R$ 24,07 para cobertura de custos com combustível, manutenção do veículo, seguro e outros.
O texto também prevê contribuição das empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), auxílio-maternidade para as mulheres motoristas, representação dos trabalhadores por entidade sindical e outros pontos.
Aumento nas tarifas
Para a advogada especialista em direito do trabalho, Silvia Monteiro, parte dos custos para cumprir a determinação de remuneração mínima poderá ser repassada aos usuários pelas empresas.
“Haverá incremento de custo das empresas com o pagamento do INSS e de um valor mínimo de remuneração, o que certamente será repassado ao consumidor”, disse.
Já representantes como o Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativos do Estado de Minas Gerais (Sicovapp-MG), acreditam que não haverá repasse para evitar a perda de passageiros. “As empresas nos repassam até 60% do valor da corrida. Elas já têm um ganho muito alto e não vão querer perder os passageiros”, avalia Simone Almeida, presidente do Sicovapp-MG.
O projeto precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde ainda pode passar por mudanças.
