O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), foi criado pelo Governo Federal durante a pandemia da Covid-19, por meio da Portaria nº 6.320 de 18 de julho de 2022. Com ele, as instituições bancárias estão autorizadas a ofertar crédito com acesso facilitado a empresas até o dia 31 de dezembro de 2024. No entanto, muitos microempreendedores individuais (MEI) se questionam se podem aderir ao Pronampe.
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A resposta para essa dúvida é sim. As microempresas individuais possuem direito aos recursos disponibilizados pelo Pronampe. O valor dos empréstimos deve ser de até 30% do faturamento das micro e pequenas empresas. Contudo, um teto de investimento foi estabelecido para cada categoria de empresa. Assim, as microempresas podem receber até R$ 108 mil, enquanto as empresas de pequeno porte possuem direito ao crédito de até R$ 1,4 milhão.
Além disso, as empresas com menos de um ano de atividade contam com o limite do empréstimo de até 50% do capital social, ou então de até 30% da média da renda bruta mensal multiplicada por 12. O prazo máximo para o pagamento do empréstimo é de 48 meses, com possibilidade de carência pelo período de até 11 meses. Em relação à taxa de juros, o valor estabelecido foi de 6% ao ano + taxa Selic.
Quem pode aderir ao Pronampe?
O Pronampe está disponível para MEI, empresa de pequeno e médio porte. Contudo, a receita anual do negócio não pode ultrapassar os R$ 300 milhões. No caso das microempresas, o faturamento anual deverá ficar dentro do limite de R$ 360 mil. Para as pequenas empresas, o faturamento anual deve ser entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. Já as empresas de pequeno porte, a receita bruta anual deve ser de até R$ 300 milhões.
Para solicitar o empréstimo pelo Pronampe, o interessado deve acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) e realizar o login com seus dados. Em seguida, busque pela opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”. Escolha as instituições bancárias que deseja enviar a proposta de empréstimo e, em seguida, autorize a consulta do faturamento de 2021.
Por fim, o empreendedor deverá procurar a instituição bancária em que sua empresa possui conta e solicitar o empréstimo do Pronampe. Caso a solicitação seja aprovada, o valor será depositado na conta empresarial do empreendedor.
