Boa notícia para os brasileiros que estão em busca de cidadania internacional! O Governo de Portugal aprovou a alteração do artigo 15º da Lei da Nacionalidade, permitindo que milhares de brasileiros possam solicitar a cidadania portuguesa. Com a mudança, aqueles que vivem em Portugal há pelo menos cinco anos, mas não tinham o tempo de espera pela autorização de residência reconhecido, já podem entrar com o pedido de cidadania.
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Antes da aprovação do novo texto pelo Parlamento, os brasileiros e demais estrangeiros que entraram no país a partir de 2019 no país como turistas, poderiam ter uma manifestação de interesse. Esse documento é equivalente a uma autorização provisória de moradia. Contudo, as autorizações demoram entre dois ou três anos para chegar. Vale ressaltar que o tempo mínimo de moradia para conseguir ter direito a cidadania portuguesa é de cinco anos.
Mudança na lei facilita o processo de cidadania portuguesa
O período de espera pela autorização era ignorado na contagem dos cinco anos de residência obrigatória para solicitar a cidadania. Com a alteração, os anos de espera passam a valer como prazo legal a partir deste mês de abril. Ou seja, quem realizou a manifestação em 2019 e conseguiu a autorização somente anos depois, já pode entrar com o pedido de cidadania por tempo de residência.
Dessa forma, os imigrantes conseguiram recuperar quase três anos de espera no prazo de solicitação da cidadania. Segundo advogados especializados no assunto, a alteração na legislação pode ser vista como uma compensação em relação à demora do Estado de conceder a autorização prévia de moradia.
Além disso, a cidadania oferta diversos benefícios para os imigrantes, que poderão conseguir novos empregos e melhores condições de vida. Com a cidadania portuguesa, os estrangeiros passam a contar com os mesmos direitos dos cidadãos portugueses nativos, visto que as leis se aplicam para todos que possuem cidadania no país.
