A Emenda Constitucional 103/2019 trouxe mudanças nas regras de aposentadoria para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Agora, a aposentadoria por idade é a principal modalidade disponível para essa categoria, desde que o contribuinte alcance a idade mínima exigida: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Mas como fica a situação daqueles que desejam se aposentar por tempo de contribuição? Com a EC 103/2019, essa modalidade foi extinta para novos MEIs. No entanto, ainda é possível para aqueles que já eram MEIs antes da emenda, desde que complementem as contribuições até atingirem 20% do salário mínimo.
O que fazer para se aposentar como MEI?
A aposentadoria é o desejo de muitos trabalhadores que sonham com uma garantia mínima de salário ao deixarem de trabalhar. Por isso, assim como a aposentadoria de outras categorias, quem é MEI precisa ter atenção aos requisitos e exigências para alcançar a melhor aposentadoria. Entre as regras estão:
Aposentadoria por idade: agende sua aposentadoria no INSS quando atingir a idade mínima exigida.
Aposentadoria por tempo de contribuição (apenas para quem já era MEI antes da EC 103/2019): calcule o valor da complementação, veja quanto falta para alcançar 20% do salário mínimo e realize os pagamentos retroativos.
O ideal é consultar um especialista em MEI e aposentadoria para conseguir as orientações necessárias para garantir que as contribuições estejam corretas e adequadas ao seu tempo exigido. Além disso, é essencial fazer o pagamento em dia para assegurar o direito à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários.
Vale lembrar que, além da aposentadoria, os MEIs têm direito a outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença. Por isso, é muito importante acompanhar todas as garantias dos profissionais que atuam como microempreendedores, como forma de garantir o acesso a todos os direitos da categoria.
E quanto antes começar a estudar a aposentadoria para encontrar a melhor estratégia e, assim, conseguir um bom benefício capaz de atender às necessidades do MEI.
