As novas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), passam a valer a partir de julho. Por isso, quem pretende fazer o saque antes das mudanças, tem pouco tempo para isso.
O saque aniversário foi lançado e instituído em 2019, pela Lei 13.932/2019. Com ele, os trabalhadores conseguem acessar o saldo do FGTS e sacar parte dele uma vez ao ano.
Para garantir benefício, trabalhador precisa fazer alteração (Foto: Shutterstock)
Entenda a nova lei do FGTS
As alterações do saque-aniversário dizem respeito ao público que pode receber o benefício. Desde 2019 esse grupo é alterado todos os meses. Por isso, a última semana de junho é importante para os aniversariantes do mês.
Agora eles precisam trocar a modalidade saque-rescisão, quando o trabalhador pode retirar o valor acumulado no FGTS correspondente ao tempo em que trabalhou na empresa, após a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, para o saque-aniversário.
Se a pessoa não fizer essa mudança, ela não será beneficiada em 2024 e a parcela passará para 2025, quando ela volta a ficar apta a receber.
Como fazer a alteração?
Para mudar do saque-rescisão para o saque-aniversário, basta acessar o aplicativo do FGTS, selecionar a opção de alteração de modalidade e seguir as instruções.
A mudança pode ser feita a qualquer momento, mas é importante lembrar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo apenas acessar o saldo anualmente na data de seu aniversário.
Para solicitar o saque-aniversário, o trabalhador também deve utilizar o aplicativo do FGTS, onde é possível verificar o saldo disponível, realizar a simulação do valor a ser sacado e fazer a solicitação.
Após a solicitação, o valor será creditado na conta informada pelo trabalhador. É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos às datas e prazos para garantir o recebimento do benefício.
Além disso, é importante que o trabalhador esteja ciente de que a opção pelo saque-aniversário é irreversível durante o período de adesão, e uma vez escolhida, a modalidade de saque só poderá ser alterada após dois anos.
O trabalhador que desejar voltar ao saque-rescisão deve esperar esse período para fazer a mudança. Ficar atento às instruções e condições é essencial para tomar a decisão mais adequada às suas necessidades financeiras.
Quem recebe a partir de julho
A partir de 1º de julho, os nascidos em julho passam a receber. É também o prazo final para os trabalhadores nascidos em maio, que já optaram por outra modalidade, mas não informaram a conta para recebimento, realizarem o resgate pelo aplicativo.
O valor do saque-aniversário do FGTS depende do saldo disponível na conta no mês de aniversário do trabalhador. O cálculo é feito multiplicando o saldo pelas alíquotas estabelecidas pela Caixa, acrescido de uma parcela adicional.
