O Conselho Curador do FGTS aprovou uma proposta que revoluciona o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte dos trabalhadores brasileiros. O saque-aniversário, implementado em 2019, será extinto para dar lugar a um novo sistema de empréstimos consignados digitais, acessíveis por meio da Carteira de Trabalho Digital.
Entre as principais mudanças está o acesso simplificado. Os empréstimos consignados poderão ser solicitados diretamente pelo aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital, sem a necessidade de intermediários.
Além disso, a plataforma FGTS Digital será utilizada para agilizar o processo de concessão de crédito consignado privado, dispensando a obrigatoriedade de convênios entre empresas e bancos.
O governo federal estuda a possibilidade de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para oficializar a nova política e consolidar as mudanças no FGTS. A fim de tornar isso possível, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal, o Serpro e a Dataprev uniram-se para viabilizar o projeto e garantir sua efetividade.
Vantagens do Consignado Digital
Os empréstimos consignados são conhecidos por oferecerem taxas de juros mais baixas, em razão da menor probabilidade de inadimplência. As parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador, proporcionando maior segurança para os credores.
O trabalhador terá controle total sobre seus pedidos de empréstimo e poderá acompanhar o andamento das solicitações por meio da Carteira de Trabalho Digital. No entanto, tudo isso terá um impacto no saque-aniversário. O fim da modalidade era esperado por muitos e, agora, parece estar ainda mais próximo.
Entre as críticas está o fato de que o saque-aniversário impedia o acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, deixando os trabalhadores em situação de vulnerabilidade financeira.
Ele também é visto por alguns como um obstáculo à aquisição de imóveis populares, pois reduz o saldo disponível para a utilização do FGTS como entrada na compra da casa própria.
Além disso, representantes do setor da construção civil defendem a extinção do saque-aniversário para preservar o objetivo original do FGTS, que é servir como uma reserva financeira para os trabalhadores em momentos de necessidade.
Com a extinção do saque-aniversário, o governo federal busca fortalecer o papel do FGTS na vida dos trabalhadores brasileiros, com planos para aumentar o orçamento do FGTS destinado à habitação popular. Uma proposta pretende ampliar os recursos de R$ 20 bilhões para R$ 25 bilhões na próxima reunião do Conselho Curador.
As novas medidas buscam garantir maior segurança financeira aos trabalhadores, facilitar o acesso ao crédito e promover o bem-estar individual e social, podendo criar um novo capítulo na história do FGTS.
