O Governo Federal está debatendo uma possível antecipação do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para mais de 24 milhões de trabalhadores. A proposta, se aprovada, reduziria o prazo de pagamento de dois anos para apenas um ano após o direito ser adquirido.
Essa mudança representa uma reversão da medida implementada em 2020 e 2021, quando o prazo foi prorrogado em decorrência da pandemia da Covid-19. Com base na proposta, a antecipação beneficiaria cerca de 24,6 milhões de trabalhadores que possuem direito ao abono salarial no ano de 2024.
O prazo para receber o abono seria reduzido de dois anos para apenas um ano após o direito ser adquirido. A medida geraria um impacto financeiro significativo para o governo, estimando-se um custo de R$ 30 bilhões em 2025, segundo as previsões.
A antecipação do pagamento do abono salarial poderia auxiliar os trabalhadores em um momento de instabilidade econômica, proporcionando um importante complemento à renda familiar. Além disso, a injeção de recursos na economia por meio do abono salarial poderia estimular o consumo e a atividade econômica, gerando um efeito positivo no PIB.
Argumentos contra a medida
Por outro lado, alguns argumentos contrários apontam o alto custo da medida, que gera preocupações com o impacto fiscal, especialmente em um momento de ajuste fiscal do governo. Outro ponto seria que a antecipação do pagamento beneficiaria principalmente os trabalhadores com maiores salários, ampliando a desigualdade social.
As críticas questionam ainda a sustentabilidade da medida, que pode ser insustentável no longo prazo, pressionando as contas públicas e dificultando o planejamento orçamentário do governo.
A proposta de antecipação do abono salarial do PIS/Pasep ainda está em fase de debate no governo e no Congresso Nacional. Diversos setores da sociedade civil se manifestaram sobre a medida, com argumentos a favor e contra. A decisão final sobre a implementação da mudança ainda não foi tomada.
