Na partida de uma pessoa querida, além da dor e da saudade, surgem questionamentos sobre o destino de seus bens e dívidas. É nessa hora que o conceito de espólio se torna importante para entender como esses aspectos são legalmente tratados. Veja se os herdeiros são ou não responsáveis pelo pagamento dos valores pendentes.
O espólio, definido no artigo 597 do Código de Processo Civil (CPC), consiste no conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. Ele assume a responsabilidade de quitar as dívidas e, após a partilha, distribuir os bens restantes entre os herdeiros, conforme a lei ou testamento.
Herança de dívidas
As dívidas do falecido são pagas com a venda dos bens do espólio. Caso o valor das dívidas seja superior ao valor do patrimônio, os bens serão integralmente utilizados para quitá-las, não sobrando nada para os herdeiros.
Em casos de empréstimos ou financiamentos com seguro prestamista, como o financiamento imobiliário, a dívida é quitada com a morte do devedor. No entanto, se o imóvel possuir mais de um proprietário, apenas a parte do falecido será quitada.
Mas existem alguns casos especiais e exceções. Por exemplo, ao contrário do que muitos pensam, a dívida de crédito consignado não é extinta com a morte do devedor, a menos que haja um seguro prestamista no contrato.
Decisões judiciais recentes confirmam que, na ausência do seguro, a dívida torna-se vencível antecipadamente com o falecimento do contratante.
Por isso, é muito importante ter um bom planejamento sucessório, adequado para evitar imprevistos e garantir uma divisão justa dos bens entre os herdeiros. Esse planejamento pode incluir a elaboração de um testamento, que define a destinação dos bens conforme a vontade do falecido.
Além disso, ao adquirir bens em conjunto com o falecido, é fundamental verificar a titularidade no contrato de compra e venda. Essa informação garante que o seguro prestamista seja acionado corretamente em caso de morte, evitando que o herdeiro seja responsabilizado pelas dívidas.
Em muitos casos, a melhor saída é contar com a orientação jurídica especializada para garantir a correta administração do espólio, a proteção dos direitos dos herdeiros e resolver possíveis conflitos.
