Nos últimos meses, o Projeto de Lei 6.485 de 2019, da senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO), voltou à pauta no Senado Federal. Esse projeto propõe acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A medida ainda está em análise, mas tem gerado debates intensos sobre a viabilidade e os impactos dessa mudança.
A principal justificativa para o projeto é a redução dos custos para obter a CNH. Hoje, grande parte da população de baixa renda enfrenta dificuldades financeiras devido às altas taxas cobradas pelos Departamentos de Trânsito Estaduais e pelas autoescolas. Ou seja, a senadora argumenta que a desobrigação das aulas pode facilitar o acesso ao documento, essencial para muitos brasileiros.
Como seria tirar CNH sem frequentar as aulas?
A proposta sugere que a emissão da CNH ainda dependa da aprovação em provas teóricas e práticas, mas sem a necessidade de aulas preparatórias em centros de formação de condutores. Assim, os candidatos poderiam se preparar de forma autônoma ou com a ajuda de instrutores independentes, desde que devidamente credenciados pelos órgãos de trânsito estaduais.
Em outras palavras, a defesa do projeto destaca que, atualmente, cerca de 80% do custo total do processo de obtenção da CNH está relacionado às aulas em autoescolas.
Esse valor é um obstáculo para famílias mais pobres. Afinal, elas muitas vezes precisam recorrer a programas como a CNH Social ou buscar liminares especiais para poder trabalhar como motoristas profissionais ou melhorar a mobilidade para os locais de trabalho.
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Critérios para instrutores independentes
Para assegurar a qualidade da formação dos futuros motoristas, o projeto estabelece critérios rigorosos para os instrutores independentes. Logo, eles devem ser credenciados junto ao Departamento de Trânsito estadual, ter mais de 25 anos e possuir habilitação na categoria correspondente por pelo menos três anos.
Essas medidas visam garantir que os instrutores tenham experiência e conhecimento adequados para preparar os candidatos.
A senadora Kátia Abreu reconhece a importância da formação teórica e prática oferecida pelas autoescolas. Porém, defende que essas habilidades também podem ser adquiridas de outras formas, como através do ensino familiar. Ela acredita que a flexibilidade no método de preparação pode ajudar a tornar o processo mais acessível sem comprometer a segurança no trânsito.
Situação atual e próximos passos
Atualmente, o Projeto de Lei 6.485 de 2019 está sendo analisado pelas comissões especiais do Senado. Se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados. No entanto, ainda não há previsão específica para a continuidade do processo, e o impacto financeiro real da medida, caso implementada, permanece incerto.
Enquanto isso, quem deseja tirar a CNH precisa passar por aulas teóricas que abordam legislação, segurança e primeiros socorros, além de realizar cerca de 20 horas de aula prática antes de fazer a prova prática.
