O Banco Central (BC) divulgou, no dia 22 de julho, novas diretrizes para o funcionamento do Pix. As mudanças foram estabelecidas por meio da Resolução BCB nº 402 e da Resolução BCB nº 403.
A novidade engloba a implementação de mecanismos de segurança para o sistema de pagamento instantâneo, bem como a definição de uma nova data para o lançamento do Pix Automático.
Pix passa por mudanças que visam mais segurança nas transações – Imagem: Reprodução
Mudança nas transações via Pix
Uma das mudanças afeta dispositivos que ainda não efetuaram transações via Pix. Por meio desses aparelhos não registrados, será possível realizar transferências de no máximo R$ 200, com um limite diário de R$ 1 mil.
As restrições permanecem em vigor até que o usuário confirme, junto ao banco, que o novo dispositivo está autorizado para transações de valores mais altos.
Medida visa mitigar golpes
O objetivo do Banco Central (BC) com essa medida é o de reduzir a chance de fraudadores utilizarem dispositivos distintos dos normalmente usados pelo cliente para gerenciar chaves e realizar transferências via Pix.
Como parte de sua agenda para assegurar maior segurança ao meio de pagamento, o órgão regulador implementou novas exigências para as instituições financeiras. Agora, os bancos deverão obrigatoriamente:
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“Implementar uma solução de gerenciamento de risco de fraude que integre as informações de segurança armazenadas no BC e seja capaz de identificar transações via Pix que sejam atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente.”
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“Fornecer informações acessíveis em canais eletrônicos sobre os cuidados que os consumidores devem tomar para evitar fraudes.”
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“Realizar, no mínimo, uma verificação semestral para determinar se os clientes possuem registros de fraude na base de dados do BC.”
Dessa forma, o Banco Central espera que as instituições financeiras adotem abordagens específicas para lidar com clientes que já tenham cometido fraudes.
Uma opção é encerrar o relacionamento com esses usuários ou estabelecer um tempo de autorização diferenciado para as transações que eles iniciam. Outra alternativa é aplicar um bloqueio cautelar às transferências realizadas por essas pessoas.
Lançamento do Pix Automático
Além das novas regras, o BC definiu a nova data de lançamento do Pix Automático. A possibilidade será disponibilizada ao público em 16 de junho de 2025. Inicialmente, a previsão era que a ferramenta fosse lançada em outubro deste ano.
O Pix Automático visa simplificar cobranças recorrentes e poderá ser utilizado por empresas de variados tamanhos e setores.
Entre os beneficiários estão concessionárias de serviços públicos, escolas, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming, clubes de assinatura e outras companhias.
Com autorização prévia na conta bancária, o usuário permitirá débitos periódicos de forma automática, eliminando a necessidade de autenticação para cada transação.
Para o usuário recebedor, a nova ferramenta do Pix, desenvolvida pelo Banco Central, promete aumentar a eficiência, reduzir os custos dos procedimentos de cobrança e diminuir a inadimplência.
