Quando o assunto é aposentadoria, o desejo de muitos é antecipar esse momento tão aguardado. Uma das possibilidades de se aposentar sem idade mínima é através da aposentadoria por invalidez.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que trabalhadores se afastem a partir de 12 meses de contribuição, mas com algumas condições.
Afinal, essa modalidade é restrita àqueles que não podem mais exercer suas funções por motivos de saúde, e é necessário comprovar a incapacidade de trabalho por meio de perícia médica.
Assim, embora o tempo de contribuição para essa aposentadoria seja relativamente baixo, não é tão simples quanto parece.
Regras para se aposentar por invalidez sem idade mínima
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Agora, vamos aos critérios específicos para quem deseja se aposentar sem idade mínima. Primeiramente, o segurado precisa ter feito pelo menos 12 contribuições previdenciárias antes de solicitar a aposentadoria por invalidez.
O próximo passo é passar por uma perícia médica no INSS que confirme a incapacidade de retornar ao trabalho ou ser realocado em outra função.
Porém, para algumas doenças listadas pela legislação, como AIDS, cardiopatia grave e cegueira, a carência pode ser dispensada, bastando uma única contribuição.
Novidades legislativas para aposentados
É importante destacar que, recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por invalidez permanente. Essa mudança, que altera a Lei 8.213 de 1991, é um alívio para muitos segurados.
Ela também inclui no rol dos dispensados da reavaliação aqueles que sofrem de doenças como Alzheimer e esclerose lateral amiotrófica. Logo, quem se encontra nessas condições não precisa passar pelo estresse de reavaliações frequentes.
Em termos de legislação, o projeto de lei PL 5.332/2023, já aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu apoio do senador Rogério Carvalho, que sugeriu ajustes no texto. Esse projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas já traz mudanças significativas para os aposentados por invalidez.
A abrangência da nova lei contempla também as doenças degenerativas e irreversíveis, que dispensam seus portadores de avaliações periódicas.
Portanto, a aposentadoria sem idade mínima é uma realidade possível para alguns, mas com muitos requisitos. Esse é um caminho disponível apenas para aqueles que realmente não podem mais trabalhar devido a problemas de saúde.
