Os microempreendedores individuais (MEIs) aguardam há anos o aumento do limite de faturamento anual da categoria, que se mantém em R$ 81 mil desde 2018. Este teto, estabelecido em 2017, não acompanhou as mudanças econômicas recentes e vem se tornando um desafio significativo para muitos.
A inflação crescente impactou severamente o poder de compra e a sustentabilidade dos negócios dos MEIs. Com o aumento dos preços de produtos e serviços, a defasagem no teto de faturamento tornou-se um entrave para a permanência na categoria.
Em busca de solucionar essa questão, a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21) visa ajustar o limite de ganho anual dos microempreendedores para R$ 130 mil. A expectativa é de que a discussão sobre esse aumento retorne ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições municipais de outubro.
Desafios na aprovação do novo teto
O deputado Darci de Matos, relator da proposta, destacou a complexidade do processo. Mesmo com a retomada das discussões, obter a aprovação da mudança no Congresso não será uma tarefa simples, especialmente porque a resistência do governo é um dos principais obstáculos.
A ampliação do teto de faturamento implica em uma redução na arrecadação governamental, o que significa que os MEIs não precisarão mudar de categoria tão frequentemente como fazem hoje.
Negócios que ultrapassam o limite atual migram para microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), que contribuem com mais impostos.
O governo projeta uma perda de R$ 5,2 bilhões anuais com o regime especial, caso o novo limite seja aprovado. Isso ocorre porque empresas atualmente enquadradas como ME ou EPP poderiam retornar ao regime de MEI, reduzindo a carga tributária.
Expectativas para novembro
A expectativa dos microempreendedores é alta para que o PLP 108/21 seja aprovado em novembro e o novo teto passe a valer no próximo ano. No entanto, o equilíbrio entre beneficiar os pequenos negócios e manter a arrecadação governamental representa um dilema contínuo.
Conforme o processo avança, a comunidade empreendedora segue atenta aos desdobramentos e aos impactos que a decisão final trará para o setor. A próxima fase das discussões promete ser crucial para o futuro dos MEIs no Brasil.
