A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reafirmou a proibição da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio.
A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União em setembro de 2024. Essa medida visa mitigar os riscos ambientais associados ao descarte inadequado de mercúrio, um metal tóxico.
Embora o veto tenha entrado em vigor em 2019, a nova resolução (RDC 922/2024) atualiza as diretrizes anteriores, reforçando a segurança e o cumprimento das normas. O documento alinha-se à Convenção de Minamata, acordo internacional firmado em 2013, que visa à redução global do uso de mercúrio.
O Brasil já dispõe de alternativas eficazes e ambientalmente seguras para substituir esses equipamentos, usados para medir a temperatura e a pressão arterial, respectivamente.
Histórico e regulamentação dos termômetros
A decisão da Anvisa reflete um compromisso contínuo com a regulamentação de produtos que contenham mercúrio. Em 2017, a proibição inicial foi estabelecida e, desde 2019, os registros desses dispositivos foram suspensos automaticamente no Brasil.
Os equipamentos abrangidos pela resolução possuem mercúrio em um tubo transparente, utilizado para medir temperatura e pressão arterial. No entanto, continuam permitidos para fins de pesquisa e calibração de instrumentos.
Riscos e alternativas
Embora o uso de mercúrio em termômetros e medidores de pressão não represente um risco imediato para os usuários, a substância é altamente tóxica para o meio ambiente, especialmente em caso de descarte inadequado.
A substituição desses dispositivos por opções digitais, que são precisas e ecologicamente corretas, já é uma prática comum no mercado. Em 2018, por exemplo, a Anvisa registrou 64 termômetros digitais em contraste com apenas três com mercúrio.
Orientações de descarte
Para quem tem um dispositivo com mercúrio em casa, mas quer descartá-lo, a forma correta de fazer isso é seguindo as recomendações abaixo:
- Isolar o local em caso de quebra do dispositivo.
- Utilizar luvas e máscara para recolher fragmentos de vidro.
- Armazenar restos de mercúrio em recipiente resistente.
- Contatar o serviço de limpeza urbana local para descarte adequado.
Com este reforço da regulamentação, a Anvisa reafirma seu compromisso com a proteção ambiental e saúde pública. As alternativas digitais demonstram eficácia similar, promovendo uma transição sustentável para equipamentos médicos no Brasil.
