A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa crucial para muitas famílias brasileiras de baixa renda. Lançada para facilitar o acesso à energia elétrica, a iniciativa oferece descontos na conta de luz baseados no consumo e na renda familiar.
A Lei n° 10.438/2002 respalda a TSEE, que beneficiou 21% dos consumidores em 2024, com um custo de R$ 6,2 bilhões. No entanto, os desafios para beneficiar a população persistem e comprometem a eficácia do programa, como as desigualdades regionais e os efeitos das mudanças climáticas.
Embora o desconto favoreça consumidores de baixa renda, ainda há uma cobertura inadequada. Cerca de 7,7 milhões de famílias elegíveis não estão cadastradas devido à falta de registro no Cadastro Único (CadÚnico).
Desafios da Tarifa Social
O desconto da TSEE varia conforme o consumo mensal de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que muitos ainda não acessam o benefício, destacando a necessidade de mais registros no CadÚnico.
O registro é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nos postos de atendimento das prefeituras dos municípios.
Para receber o desconto, a inscrição no CadÚnico é obrigatória. Infelizmente, o processo de inscrição presencial limita a inclusão de potenciais beneficiários que vivem em regiões mais afastadas.
Outros países, como Colômbia e Índia, têm sistemas mais eficientes, permitindo a inclusão automática de famílias de baixa renda em programas como esse.
No cenário internacional, a Índia oferece subsídios de até 100%, enquanto na Colômbia o desconto chega a 60%. Tais práticas ajudam a mitigar os efeitos das diferenças climáticas e regionais.
Desigualdades regionais
A Tarifa Social enfrenta também problemas relacionados ao valor do desconto e às desigualdades regionais.
Regiões como o Rio de Janeiro, devido ao calor, consomem mais energia, o que torna o benefício insuficiente para cobrir as necessidades básicas da população que vive nesses locais.
Impactos das mudanças climáticas
O aumento das temperaturas traz um desafio adicional para a TSEE. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), 2024 foi o ano mais quente registrado, aumentando a demanda por energia para climatização.
As faixas de consumo atuais não contemplam essas novas realidades; por isso, é necessária uma atualização do programa. Algumas possíveis soluções são:
- Modernização do cadastro: adotar métodos automatizados para inclusão de famílias;
- Revisão dos descontos: ajustar os valores às realidades regionais e climáticas;
- Revisão legislativa: atualizar o programa para refletir as mudanças climáticas e desigualdades sociais.
Com essas reformas, a TSEE poderá garantir uma distribuição mais justa de energia, atendendo melhor a quem mais precisa.