No ambiente de trabalho, ausências podem ser inevitáveis devido a imprevistos como acidentes ou doenças do trabalhador. A legislação brasileira, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê situações em que o funcionário pode se ausentar sem sofrer descontos salariais.
Essas ausências, conhecidas como faltas justificadas, exigem que o trabalhador apresente justificativas plausíveis, como atestados médicos. A consciência sobre os direitos e deveres é crucial para evitar mal-entendidos nas relações de trabalho.
Neste artigo, exploramos o conceito de faltas justificadas e as diferenças em relação às injustificadas, além de listar as situações específicas reconhecidas pela CLT.
O que são faltas justificadas?
Para ser considerada justificada, a ausência do trabalho deve ser comunicada e comprovada legalmente pelo colaborador.
A CLT prevê que o trabalhador apresente documentos como atestados médicos, garantindo que não ocorram descontos no salário, o que evita prejuízos financeiros ao final do mês.
Diferença com as injustificadas
Ausências justificadas são aquelas previstas na lei, enquanto as injustificadas ocorrem sem motivo plausível. Faltas injustificadas podem resultar em advertências, descontos salariais e até rescisão por justa causa, dependendo da gravidade e frequência.
Para evitar conflitos, o empregador deve definir políticas claras sobre faltas injustificadas, diferenciando infrações leves de graves. Assim, o colaborador pode ser orientado sobre as consequências de faltar sem justificativa.
Casos de abono de faltas
A CLT, em seu artigo 473, lista as situações em que o trabalhador pode se ausentar sem prejuízo salarial. São elas:
- Falecimento de parentes próximos;
- Casamento;
- Nascimento de filhos;
- Doação de sangue;
- Licenças diversas, como maternidade e por doença;
- Convocações judiciais e militares;
- Participação em greves legais;
- Acidentes em transporte público;
- Representação sindical em reuniões oficiais;
- Processos trabalhistas.
Embora a CLT não estabeleça um prazo para apresentar documentos justificativos, é comum que as empresas estipulem até 48 horas para tal. Recomenda-se aos trabalhadores que consultem o departamento de Recursos Humanos para conhecer os procedimentos internos.
Entender os direitos e obrigações relacionados às faltas no trabalho é vital para manter uma relação laboral saudável e evitar surpresas desagradáveis no contracheque.
