Ao adotar um animal de estimação, muitos se deparam com a realidade dos condomínios, onde regras específicas podem limitar a circulação dos pets.
A presença de placas que proíbem a entrada de animais em áreas comuns é frequente e gera dúvidas e conflitos. Enquanto alguns moradores defendem seus direitos, outros manifestam incômodo com os animais.
O equilíbrio entre essas divergências é um desafio para síndicos, que devem conciliar interesses sem infringir a legislação vigente. Porém, as regras e a legislação sobre o tema visam garantir uma convivência harmoniosa entre humanos e animais no ambiente condominial.
Animais em apartamentos muito próximos podem gerar incômodos aos vizinhos – Imagem: Tomasz Ganclerz/Pexels
O que diz a legislação sobre animais em condomínios?
De acordo com a legislação brasileira, a presença de animais em condomínios não é proibida, mas esse direito individual não deve prejudicar a coletividade. Cada condomínio tem autonomia para criar suas regras, desde que respeitem a Lei nº 4.591/64 e o Código Civil.
É essencial ainda que moradores e síndicos estejam cientes das normas para evitar desentendimentos, pois muitos conflitos surgem da falta de conhecimento sobre tais leis e até acerca das normas do condomínio.
Direitos dos tutores dos animais
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Posse do animal: os moradores têm o direito de manter animais em seus apartamentos, desde que respeitem as regras do condomínio sobre porte e perigo;
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Uso das áreas comuns: animais podem acessar as áreas comuns, desde que estejam sob controle e sem incomodar ninguém;
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Respeito às regras: quando as normas do condomínio são seguidas, os tutores têm o direito de exigir que seus pets sejam respeitados.
Deveres dos tutores de animais
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Controle do animal: o pet deve ser supervisionado, com o uso de coleiras ou focinheiras quando necessário;
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Limpeza: os tutores devem manter as áreas comuns limpas, recolhendo as sujeiras de seus animais;
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Barulho: medidas devem ser tomadas para evitar ruídos excessivos que perturbem os vizinhos.
Regras das convenções condominiais
Cada condomínio pode definir regras específicas, que precisam ser normas claras e comunicadas para todos os moradores, a fim de diminuir os conflitos.
As restrições mais comuns incluem limites de porte, horários delimitados para passeios e utilização exclusiva de elevadores de serviço para animais.
Caso haja desentendimentos, o melhor é tentar conversar e resolver de forma extrajudicial. Se isso não resultar em algum sucesso, um advogado especializado pode ser acionado. A comunicação aberta e respeitosa é a chave para uma convivência pacífica em condomínios.
