Muitos aposentados e pensionistas não sabem, mas aqueles que enfrentam doenças graves têm a possibilidade de recuperar o Imposto de Renda pago nos últimos cinco anos. Esse benefício, amparado pela legislação brasileira, pode representar um alívio importante nas finanças dessas pessoas.
O processo de restituição de crédito fiscal é simples e está previsto na Lei 7.713/1988. A legislação oferece o benefício para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que possuem condições como AIDS, cardiopatias, cegueira e doenças renais crônicas, por exemplo.
Após apresentar a documentação correta, como laudos médicos e comprovantes fiscais, o pedido de devolução do imposto pode ser agilizado. Veja mais detalhes e saiba como solicitar.
Critérios para recuperar o IR dos últimos 5 anos
De acordo com a lei, cidadãos aposentados, pensionistas ou inativos da polícia militar diagnosticados com determinadas patologias consideradas graves estão isentos de pagar Imposto de Renda. Entre as doenças contempladas, estão problemas cardíacos, cegueira e enfermidades renais crônicas.
Nesses casos, o processo administrativo costuma ser uma solução mais efetiva do que a via judicial. Muitos segurados conseguem receber os valores em 30 a 60 dias após o pedido, na conta bancária informada na declaração entregue à Receita Federal.
Contudo, quando o caso envolve funcionários públicos e tramita judicialmente, o prazo pode se estender, resultando em precatórios. Esses servidores podem levar anos para receber e, muitas vezes, nem conseguem usufruir do dinheiro.
Como solicitar
Para fazer o pedido, é necessário apresentar laudo médico pericial oficial e documento que comprove a aposentadoria e/ou pensão. O laudo deve ser emitido preferencialmente pelo serviço médico oficial da fonte pagadora do contribuinte. Todas as informações para a solicitação constam aqui.
Impacto positivo
Cada vez mais aposentados e pensionistas descobrem a possibilidade de solicitar a restituição e estão buscando os valores nos últimos anos. O retorno dos valores pagos representa um significativo alívio financeiro para essa parcela da população.
Muitos beneficiários relatam melhora na qualidade de vida após receberem a restituição. Assim, o recurso faz uma diferença considerável para os aposentados e pensionistas.
