Termina no próximo mês o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas quem já prestou contas está de olho na restituição. A data final para prestar contas com a Receita Federal é 31 de maio, mesmo dia em que as devoluções começam.
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A restituição do IR acontece quando o contribuinte pagou mais impostos do que o necessário. O Fisco distribui essas pessoas em cinco lotes ao longo dos meses, mas algumas delas têm prioridade legal.
Quem precisa declarar?
Algumas regras foram alteradas este ano, mas, de forma geral, deve declarar o Imposto de Renda o contribuinte que:
- Recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2022;
- Recebeu acima de R$ 40 mil rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte no ano passado;
- Teve receita bruta anual superior a R$ 142.798,50 decorrente de atividade rural;
- Tinha posse ou a propriedade, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
- Obteve ganho de capital sujeito à incidência do imposto;
- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (conforme regras citadas);
- Optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e assim estava em 31 de dezembro de 2022.
Quem recebe primeiro?
São considerados prioritários no recebimento da restituição os idosos com mais de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física/mental ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Além disso, quem optou por receber a devolução via Pix também será incluído nos primeiros lotes, desde que a chave seja seu CPF. Outro grupo com prioridade é formado por contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida, um modelo que já vem com informações tiradas de bases de dados oficiais.
A Receita também informou que aqueles que declararem o imposto até o dia 10 de maio terão mais chance de receber a restituição nos primeiros lotes, mesmo que estejam fora da lista dos prioritários.
Como consultar?
Para consultar o processamento da restituição do Imposto de Renda e eventuais pendências na prestação de contas, acesse o aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível para Android e iOS) ou o portal e-CAC, no site da Receita Federal.
