A partir de 1º de julho de 2025, uma nova regulamentação alterará significativamente as condições de trabalho em feriados e domingos no setor de comércio e serviços em todo o Brasil. A Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, visa proteger os direitos dos trabalhadores.
A medida busca equilibrar as operações empresariais com os direitos dos funcionários, garantindo uma compensação justa pelo trabalho em dias destinados ao descanso.
A regra estabelece que os trabalhadores somente poderão atuar nesses dias mediante negociação coletiva entre empresas e sindicatos. Ela busca promover um diálogo mais próximo entre empregadores e representantes dos trabalhadores, a fim de definir condições mais adequadas para cada setor.
A portaria enfatiza a importância de que esses acordos sejam discutidos e firmados antecipadamente, assegurando que os direitos dos funcionários sejam respeitados.
Principais mudanças da regulamentação
A principal mudança introduzida pela nova regra é a exigência de acordos coletivos para permitir o trabalho em feriados e domingos. Esse acordo deve abranger pontos como pagamento adicional ou folgas compensatórias, horários de trabalho e condições de descanso.
A negociação coletiva torna-se obrigatória para todos os feriados e domingos, sem exceções.
A portaria tem como objetivo reforçar a proteção dos trabalhadores, criando um ambiente de trabalho mais justo e harmonioso.
Ao exigir negociações coletivas, a medida incentiva o uso de acordos como ferramenta eficaz para resolver questões trabalhistas. Isso visa assegurar que os funcionários sejam devidamente recompensados pelas atividades realizadas em dias de descanso.
Impacto no setor
A implementação dessas diretrizes exigirá que empresas e sindicatos iniciem o diálogo o quanto antes, estruturando acordos que estejam em total conformidade com a regulamentação.
A fiscalização será rigorosa e penalidades severas serão aplicadas às empresas que não cumprirem as novas regras. Essa medida busca não apenas proteger os direitos dos trabalhadores, mas também promover uma adaptação mais eficiente às necessidades operacionais do setor.
Portanto, a partir de julho de 2025, o trabalho em feriados e domingos no Brasil estará condicionado a um ambiente de maior diálogo e negociação, assegurando um equilíbrio entre as necessidades empresariais e os direitos dos trabalhadores.
