Desde 2024, o CPF passou a ser, oficialmente, o número único de identificação do cidadão brasileiro. Isso significa que ele substitui, na prática, o tradicional número do RG em diversos serviços públicos. A mudança, prevista na Lei 14.534/23, visa unificar cadastros e oferecer mais segurança e praticidade para os brasileiros.
Com a nova regra, órgãos emissores devem usar o número do CPF em documentos como a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já começou a ser emitida em diversos estados. Além disso, esse mesmo número será exigido em cadastros para atendimento em serviços públicos federais, estaduais e municipais.
CPF agora é o primeiro documento oficial
A principal proposta da nova legislação é acabar com a duplicidade de registros. Antes, era possível que uma mesma pessoa tivesse diferentes números de RG em mais de um estado. Agora, o CPF passa a ser a referência única, facilitando a integração de dados entre instituições públicas.
Outra vantagem é a praticidade: como o CPF já está presente em praticamente todos os cadastros — da Receita Federal a bancos, escolas e sistemas de saúde —, a unificação agiliza processos e reduz erros administrativos.
Essa simplificação deve impactar positivamente serviços como emissão de documentos, matrículas e acesso a benefícios sociais.
Carteira de Identidade Nacional: como funciona e qual a validade?
A nova CIN, baseada no CPF, tem visual moderno, QR Code e pode ser usada em formato físico e digital. Além de conter os dados básicos do cidadão, ela pode incorporar outras informações, como número da CNH, NIS e até dados do título de eleitor.
O documento, emitido gratuitamente pela primeira vez, está disponível em vários estados. Para solicitar, basta ter um número de CPF e comparecer a um órgão de identificação estadual. Em alguns locais, como Goiás, Paraná, Santa Catarina, Piauí e Minas Gerais, até mesmo quem ainda não tem CPF pode fazer a emissão conjunta.
É importante destacar que, apesar de a nova regra estar valendo desde 2024, os documentos atuais continuam válidos até 2032. Isso significa que não há necessidade imediata de troca. A validade da CIN, no entanto, varia conforme a idade: cinco anos para crianças até 12 anos, dez anos para pessoas de 12 a 60 anos e prazo indeterminado para quem tem mais de 60 anos.
Atualize seus documentos
A adoção do CPF como chave única de identificação tende a se tornar cada vez mais comum em aplicativos, serviços online e instituições públicas.
Portanto, manter seus documentos atualizados é essencial para evitar problemas futuros — especialmente em processos como a emissão de passaporte, a entrada em concursos públicos ou o acesso a programas sociais.
Por fim, embora a transição seja gradual, estar por dentro das mudanças facilita a adaptação e evita dores de cabeça. Com essa nova etapa, o Brasil dá mais um passo rumo à digitalização dos serviços públicos e à padronização dos registros civis.
