No mês de julho, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória nº 889, que dispõe sobre a movimentação de contas do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em todos esses casos, a retirada de recursos é restrita a determinadas situações. Entretanto, a medida prevê novas regras de saque, nas quais o trabalhador poderá receber abono salarial e cotas do Fundo PIS/Pasep, além do saque imediato e saque-aniversário do FGTS. Para cada tipo de pagamento, há um calendário diferente.
Na próxima semana, será liberado mais um lote de saques do abono salarial do PIS/Pasep. Desde o mês de julho, o benefício já está sendo pago para alguns grupos de trabalhadores. Os pagamentos seguem até março do próximo ano, e desta vez, não há um prazo determinado para fazer os saques. Saiba mais a seguir:
Calendário de pagamentos do Fundo PIS/Pasep 2019/2020
Trabalhadores de empresas privadas, ou seja, que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são inscritos no PIS. Neste caso, o calendário considera o mês de nascimento do trabalhador.
Já o Pasep é destinado a servidores públicos, e seu calendário de pagamentos considera o último dígito do número de inscrição.
Quem tem direito ao abono salarial do Fundo PIS/Pasep?
Todo empregado que trabalhou de carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano base, que neste caso é 2018, com remuneração de até dois salários mínimos por mês, tem direito ao saque do abono salarial. O trabalhador também deve estar cadastrado no PIS/Pasep há no mínimo 5 anos, e estar com seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O valor do saque é proporcional ao número de meses trabalhados em 2018, variando entre R$ 84,00 e R$ 998,00. Trabalhadores da iniciativa privada poderão retirar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal, enquanto servidores públicos podem sacar no Banco do Brasil.
Como saber se tenho direito ao abono PIS/Pasep?
Para os inscritos no PIS, basta acessar o site da Caixa e escolher a opção Consultar pagamento. As informações também estão disponíveis pelo aplicativo Caixa Trabalhador ou através do Caixa Cidadão, pelo telefone 0800 726 0207. O horário de atendimento é das 8h às 21h de segunda à sexta-feira, e das 10h às 16h aos sábados.
Já os que estão registrados no Pasep devem acessar o site do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento BB, que funciona 24 horas. Os números são: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas), 0800 729 0001 (demais cidades), 0800 729 0088 (deficientes auditivos ou de fala).
