Transferência do FGTS da Caixa para outros bancos pode ficar isenta da taxa de R$ 22

Congresso considera a tarifa abusiva, visto que a maior parte das contas tem saldo total de R$ 100,00 em média. Caixa é a favor da manutenção da taxa.



Milhões de trabalhadores brasileiros já estão recebendo os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque imediato de até R$ 500,00 em cada conta vinculada pode ser realizado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do FGTS.

Esse valor é creditado automaticamente para os clientes que possuem conta poupança na Caixa. Já os que não tem conta na instituição podem fazer o saque nas agências ou solicitar a transferência para outro banco. Entretanto, é cobrada uma taxa de R$ 22,00 pela operação.

Atualmente existe um movimento no Congresso questionando a tarifa, que foi liberada pelo Governo Federal. Para aproveitar que a Medida Provisória referente ao saque do FGTS está sendo analisada pela comissão mista da casa, o relator da MP, deputado Hugo Motta (Republicanos – PB), considera isentar os trabalhadores desta cobrança.

Segundo o deputado, a tarifa é abusiva, visto que a maior parte das contas – cerca de 214 milhões – tem saldo total de apenas R$ 100,00 em média. Desta forma, o pagamento da tarifa pode fazer diferença, sobretudo para a população de baixa renda. Hoje existem 254 milhões de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, por sua vez, defendeu a manutenção da cobrança da tarifa. Isso porque, segundo ele, a estatal deverá gastar R$ 1 bilhão com os saques imediatos. O valor é referente ao pagamento de horas extras para os funcionários que trabalharam em horário especial para o saque dos recursos, transporte do dinheiro para agências e lotéricas, seguranças, entre outros gastos.

Ainda não foi definido se, caso o texto seja aprovado, os clientes que já fizeram a transferência receberão o reembolso da tarifa. A expectativa da Caixa é de que os trabalhadores optem pela retirada do dinheiro durante a liberação do saque imediato, que segue até 31 de março de 2020.

De acordo com Guimarães, a partir do saque aniversário, os trabalhadores devem optar pela transferência para outros bancos, já que nesta modalidade os valores podem ser mais altos, chegando a ultrapassar R$ 1.000,00.

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