Na tarde desta terça-feira,5, a Comissão Mista do Congresso Nacional o parecer da Medida Provisória (MP) 889/2019 que passa a permitir saque de R$ 998 do FGTS, ao invés de apenas R$ 500, para os que tem essa quantia desde 24 de julho, data que o dispositivo foi assinado pelo governo federal.
Vale ressaltar que o saque de até um salário mínimo ainda não foi liberado, para isso a MP deve ser aprovada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Segundo o relator da medida, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) a iniciativa vem para fomentar a economia do país incentivando que o trabalhador consuma mais.
Em razão dos saques de R$ 500 já terem sido liberados, quem retirou o dinheiro poderá conseguir o restante depois de sanção do parecer pela Câmara e Senado.
Contudo, de acordo com o relatório aprovado pelo Congresso, o saque de um salário mínimo apenas não será liberado para aqueles que até 24 de julho tinham mais que essa quantia na conta, dessa forma, o teto para sacar deve continuar sendo R$ 500. Porém, ainda há um prazo de de até 180 dias, a partir da data de aprovação do texto, para que valores de até R$ 80 residuais sejam sacados.
Ainda, a MP prevê a possibilidade de saque do FGTS quando o trabalhador ou qualquer dependente dele tenham doenças raras, também há a proposta de acabar com a multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa e permissão de compra de imóvel acima de R$ 1,5 milhão fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
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