Durante cerimônia, realizada na última segunda-feira, dia 11 de novembro, no Palácio do Planalto, foi lançado o Programa Verde Amarelo. Projeto, que integra a MP da Liberdade Econômica, visa garantir o contrato de jovens entre 18 e 29 anos, que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participaram do evento.
De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é gerar 1,8 milhão de empregos até 2022. Além disso, é esperada uma redução de 30% nos custos do empregador.
Para configurar o primeiro emprego, não serão consideradas atividades anteriores como trabalhador avulso, intermitente, menor aprendiz ou contratos de experiência. Contrato garante, ainda, todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição, como pagamentos de férias e 13º salário.
Segundo o texto, os novos contratos só terão validade para cargos com remuneração de até 1,5 salário mínimo. O prazo máximo de vigência será de 24 meses. As empresas não poderão ter mais que 20% dos funcionários na modalidade, que também só poderá ser aplicada em novas contratações — até o final de 2022.
Com funcionários na modalidade, empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal de 20% sobre a folha para o Instituto Nacional do Seguro Social. Além disso, o programa será financiado com a compensação da contribuição sobre o seguro desemprego.
Trabalho aos domingos
O programa flexibiliza e permite a ampliação do trabalho aos domingos e feriados. Pela lei atual, a regra de repouso remunerado é aos domingos. Com o pacote do governo, o descanso poderá ser em qualquer outro dia da mesma semana.
Tramitação
Portanto, o programa terá força de lei assim que a MP da Liberdade Econômica for publicada no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, para se tornar lei, o “contrato verde amarelo” deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
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