Atualmente, aproximadamente 63 milhões de pessoas estão com o nome sujo no SPC e Serasa por atrasar no pagamento de dívidas. Contudo, além dessas duas instituições, existe uma terceira forma de registrar a dívida: o protesto em cartório.
Muitos credores optam pelo procedimento porque tem um alto retorno financeiro, já que cerca de 60% das dívidas protestadas em cartório são pagas em até três dias úteis.
Confira o que é protesto, o que fazer caso seja protestado e como limpar o nome no cartório.
O que é o protesto?
O protesto em cartório é um ato formal feito por um credor para formalizar a cobrança de dívida com base no atraso no pagamento. No cartório, é feito um registro legal da cobrança por meio de um documento que é anexado à conta em aberto.
A função do protesto é comunicar aos órgãos legais de uma dívida não foi paga e delegar ao cartório a função de realizar a cobrança. Por ser feito em um cartório, esse processo é extrajudicial, não necessitando de advogado para ser resolvido.
O diferencial desse modo de cobrança é que não tem prazo de validade de uma dívida protestada. Dessa forma, a única forma de ter o nome limpo novamente é através do pagamento do débito.
Além disso, pessoas físicas e jurídicas podem protestar dívidas no cartório. O protesto também não tem restrições quanto ao tempo de existência da dívida, podendo ser feito no dia seguinte ao prazo de validade.
Tipos de dívidas que podem ser protestadas
Como determina o Código de Processo Civil, a maior parte dos documentos de dívida pode ser protestada. Dentre esses documentos, estão:
- Contrato de Aluguel;
- Contrato de Câmbio;
- Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio;
- Cédula de Crédito Bancário;
- Cédula de Crédito Comercial;
- Cheque devolvido;
- Confissão de dívida;
- Certidão de Dívida Ativa;
- Nota Promissória;
- Nota de Crédito Comercial;
- Encargos Condominiais;
- Conta de Prestação de Serviços;
- Sentença judicial não cumprida.
Como limpar o nome no cartório?
Só é possível limpar o nome no cartório se o credor tenha feito o protesto da dívida. Ao ser protestado, o devedor recebe a notificação do protesto via carta. Caso o devedor não receba ou queira saber se está sendo protestado em algum cartório, é possível consultar o CPF no site do Serasa Consumidor ou do SPC.
Após saber sobre a existência do protesto, é preciso ir até o cartório onde a dívida foi protestada e apresentar RG e CPF para solicitar a Certidão de Protesto. O documento informa os dados do credor e da dívida.
Com essas informações em mãos, o próximo passo entrar em contato com o credor para quitar a dívida ou renegociar o valor. É necessário solicitar um comprovante ou recibo com firma reconhecida, em que o credor autoriza o cancelamento do protesto.
Em seguida, é só retornar com o comprovante ou recibo ao cartório onde o protesto foi feito para solicitar a retirada do mesmo. O próprio cartório, em até 5 dias úteis, entrará em contato com a Serasa ou o SPC para limpar o CPF.
Problemas comuns no pagamento de protesto
Após receber a notificação de protesto, o devedor pode encontrar três situações que dificultam o pagamento da dívida:
- Protesto em outra cidade
O protesto é vinculado ao cartório em que é feito, então talvez seja necessário se deslocar para resolver a situação. Alguns cartórios enviam a Certidão de Protesto pelo correio, mas não são todos. O devedor deve entrar em contato por telefone para verificar a disponibilidade do serviço e arcar com as taxas de envio dos documentos.
- A empresa fechou
Caso o protesto seja antigo e a empresa tenha encerrado as atividades, é possível buscar no site da Junta Comercial do estado por empresas inativas. Assim, o devedor tem acesso aos dados da empresa e pode entrar em contato com os proprietários para quitar a dívida.
- Não conseguir localizar o credor
Se o devedor não consiga de forma alguma entrar em contato com o credor, é necessário procurar um advogado para entrar com um ofício judicial no cartório. Assim, o devedor quita a cobrança em juízo e pode cancelar o protesto.
Consequências de um protesto
O protesto em cartório é enviado aos órgãos de proteção de crédito, como SPC e Serasa, então o devedor fica com o nome sujo. Com isso, o devedor passa a ter dificuldade para solicitar crédito em instituições financeiras.
Além disso, é importante saber que os cartórios podem cobrar por todo esse processo. Então, deixar a dívida atrasar e ser protestada faz com seja preciso separar uma quantia extra além do valor da dívida para lidar com os encargos.
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