Nesta terça-feira, 11, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a distribuição de R$ 7,5 bilhões do lucro registrado pelo Fundo no ano de 2019, o que totaliza 66% do lucro total. Os beneficiados serão os trabalhadores cotistas que possuíam saldo na conta vinculada até o último dia do ano passado.
Os pagamentos acontecerão nas contas do FGTS até o fim do mês, em 31 de agosto de 2020, com a bancarização do dinheiro sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. O valor de repasse será proporcional ao saldo.
De acordo com representantes do Conselho, a distribuição irá assegurar aos contemplados um ganho real, ou seja, superior à inflação e da poupança. O rendimento da poupança foi de 4,26% em 2019.
Rendimentos do FGTS
Historicamente, contas vinculadas ao FGTS recebem uma remuneração anual de 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR); atualmente em zero. Essa forma de rentabilidade, em razão da queda na taxa de juros básica da economia (Selic), já supera outros meio de aplicação, entre eles a poupança e os títulos do Tesouro Nacional.
Em 2019, o lucro do FGTS acumulou R$ 11,3 bilhões, porém o governo resolveu distribuir aos trabalhadores apenas uma fração dele. Já no ano passado, o governo distribuiu 100% o lucro de 2018.
Ao estabelecer novas modalidades de saque para o Fundo, o governo chegou a fazer inclusão em uma Medida Provisória (MP) que o valor integral do FGTS fosse distribuído. Porém, a aprovação do texto pelo Congresso vetou esse trecho. Assim, o conselho curador do FGTS teve de determinar as quantias distribuídas por ano.
O principal argumento para esse teto de distribuição consiste no fato de que a distribuição integral do FGTS causaria danos ao Programa Minha Casa, Minha Vida, afetando as pessoas mais pobres, ao passo em que acabaria favorecendo os trabalhadores com maior renda.
Saques do FGTS em 2019
No ano passado, ficou em R$ 422,2 bilhões o saldo total das contas do FGTS. Só em 2019, R$ 124,3 bilhões foram retirados das contas em modalidades previstas na lei, como é caso das aposentadorias, compra de imóveis e demissões sem justa causa.
O programa saque imediato também possibilitou a retirada de R$ 26 bilhões em 2019, com saques de até R$ 500,00 por conta.
Cerca de 1,2 milhão de empregadores domésticos e quatro milhões de empresas despenderam R$ 128,7 bilhões ao Fundo no ano de 2019.
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