Com a virada do ano, entraram em vigor as novas regras de concessão da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As mudanças fazem parte do pacote da Reforma da Previdência, deliberada e aprovada em novembro de 2019.
O trabalhador poderá optar por três transições, sendo: aposentadoria com idade mínima progressiva, aposentadoria por pontos e aposentadoria por idade. Apesar de diferentes, todas têm algo em comum: aumento de seis de contribuição.
Tipos de aposentadoria para 2020
- Modelo da Idade mínima
A modalidade é válida para quem completar as condições de concessão ainda em 2020. Para homens, exige-se como idade mínima 61 anos e seis meses e tempo mínimo de contribuição 35 anos. Para as mulheres, a exigência é de 56 anos e seis meses com mínimo de 30 anos de contribuição.
- Modelo de pontos
Nessa modalidade, considera-se como regra a soma da idade e tempo de contribuição. Agora, mulheres precisam completar 87 pontos e 30 anos de contribuição, enquanto os homens 97 pontos e 35 anos de contribuição.
- Modelo por idade
Também com um aumento de seis na idade mínima, a modalidade é válida para quem completar as exigências ainda em 2020. Nela, podem se aposentar mulheres com idade mínima de 60 anos e seis meses com 15 de contribuição e homens com idade mínima de 65 anos e 15 de contribuição.
Fila de espera
Passados três meses após a publicação da emenda constitucional 103, da Reforma da Previdência, o número de concessões travadas no INSS só aumentam. O motivo: acúmulo e demora na análise dos pedidos, além da desatualização do sistema que opera o benefício, ainda com dados da aposentadoria antiga.
Estima-se que a fila de espera, hoje, ultrapasse 1,7 milhões de segurados. De acordo com o regimento do instituto, o período máximo de resposta a um pedido é de até 45 dias. Prazo que não vem sendo cumprido. Nesse caso, a alternativa para muitos tem sido a busca de auxílio no poder Judiciário.
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