Desde o mês de de novembro de 2019, está em trâmite o projeto que define a taxação do Seguro Desemprego no Brasil. Com as mudanças, o benefício sofrerá taxação de 7,5% para auxiliar o programa Verde e Amarelo, que visa dar assistência a contratação de jovens.
O plano, anunciado nesta segunda-feira, 11, prevê a geração de 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022. O público alvo são jovens entre 18 e 29 anos que ainda não tiveram nenhuma experiência de carteira assinada. No entanto, aqueles com mais de 55 anos, foram excluídos da proposta final.
As novas taxações dependerão do salário do trabalhador e serão diferentes para cada faixa salarial. Aqueles que ganham mais, terão taxações maiores. Enquanto quem recebe menos, taxações menores. O método utilizado é o mesmo da Receita Federal para o pagamento do Imposto de Renda.
Prestação de contas ao INSS
Existem muitas formas de prestação de contas ao INSS, sendo empregado de carteira assinada, Microempreendedor Individual ou Autônomo. A alíquota é diferenciada para cada categoria e dentro de cada uma haverá variações de taxas levando em conta a faixa salarial do trabalhador.
No entanto, existe a viabilidade das contribuições serem opcionais. Em outras palavras, o funcionário irá escolher se quer ou não pagar o INSS. Segundo o Governo, que defende a medida, o pagamento facilita o acesso à aposentadoria.
Se o trabalhador ganha até R$ 1.045,00, o valor do seguro será de R$ 1.045,00 e a alíquota previdenciária de 7,5%: R$ 78,38. O total do benefício com o desconto será de R$ 966,62. Já se o trabalhador recebe uma média salarial de R$ 3.000,00, o valor do seguro será de R$ 1.813,03 e a alíquota previdenciária de 9% sobre R$ 768,03: R$ 69,12. Dessa forma, o valor total do benefício com o desconto seria de R$ 1.665,53.
Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?
- Trabalhadores formais e domésticos, que foram demitidos pelo contratado sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
- Trabalhador formais que tiveram contrato de trabalho suspenso por participarem de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo seu empregado;
- Pescadores profissionais durante o período do defeso, que não podem exercer seu trabalho;
- Indivíduo resgatado de condições de serviço análogas à escravidão.
O Seguro-Desemprego pode ser requerido via internet, por meio do site Emprega Brasil, mas para isto você deve saber se está dentro dos requisitos. Confira:
- Primeira solicitação: você deve ter 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses;
- Segunda solicitação: necessário nove meses de trabalho nos últimos 11 meses;
- Terceira solicitação: exigido seis meses de trabalho nos últimos 11 meses;
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