O abono salarial PIS/Pasep, de responsabilidade do governo federal, é um benefício pago aos trabalhadores que exerceram função de carteira assinada no ano base de referência dos respectivos calendários divulgados anualmente pela União.
Junto com o anúncio do calendário para quem trabalhou em 2019, também foi dito por representantes do setor econômico do executivo, que o encerramento do calendário daqueles que trabalharam formalmente em 2018 seria adiantado em quase um mês.
Previsto inicialmente para terminar no dia 30 de junho de 2020, a nova data para o fim dos saques é daqui a 25 dias, ou seja, no dia 29 de maio. Segundo a Caixa Econômica Federal, uma das instituições responsáveis pelos repasses, cerca de 2,4 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o benefício.
Valores e calendário 2020/2021
As liberações do calendário em questão aconteceram de acordo com o mês de nascimento e número final de inscrição. Mesmo tendo o último lote sido pago no dia 19 de março, os trabalhadores com direito ao recurso têm até o final do calendário para realizar o saque.
Caso a pessoa perca o prazo, é possível recorrer da decisão em até cinco ano e assim, receber o benefício. Atualmente, os valores podem chegar a até R$ 1.045,00 (um salário mínimo). Isso porque o benefício acompanha os reajustes do piso nacional a cada ano.
O valor máximo é para quem trabalhou formalmente durante doze meses, ou seja, um ano. Para saber quanto irá receber, basta o cidadão multiplicar o tempo de trabalho pelo mínimo pago, atualmente em R$ 88,00 pelo período de 30 dias (um mês). Veja a tabela a seguir:
Conforme anunciado pelo governo federal, o novo calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep para aqueles que trabalharam em 2019 sob o regime de carteira assinada começará a partir do dia 16 de julho deste ano e seguirá até 30 de junho de 2021. Confira a seguir o calendário completo recém divulgado:
PIS
- Nascidos em julho: pagamento a partir de 16 de julho de 2020;
- Nascidos em agosto: pagamento a partir de 18 de agosto de 2020;
- Nascidos em setembro: pagamento a partir de 15 de setembro de 2020;
- Nascidos em outubro: pagamento a partir de 14 de outubro de 2020;
- Nascidos em novembro: pagamento a partir de 17 de novembro de 2020;
- Nascidos em dezembro: pagamento a partir de 15 de dezembro de 2020;
- Nascidos em janeiro: pagamento a partir de 19 de janeiro de 2020;
- Nascidos em fevereiro: pagamento a partir de 19 de janeiro de 2021;
- Nascidos em março: pagamento a partir de 11 de fevereiro de 2021;
- Nascidos em abril: pagamento a partir de 11 de fevereiro de 2021;
- Nascidos em maio: pagamento a partir de 17 de março de 2021; e
- Nascidos em junho: pagamento a partir de 17 de março de 2021.
Pasep
- Final da inscrição 0: pagamento a partir de 16 de julho de 2020;
- Final da inscrição 1: pagamento a partir de 18 de agosto de 2020;
- Final da inscrição 2: pagamento a partir de 15 de setembro de 2020;
- Final da inscrição 3: pagamento a partir de 14 de outubro de 2020;
- Final da inscrição 4: pagamento a partir de 17 de novembro de 2020;
- Final da inscrição 5: pagamento a partir de 19 de janeiro de 2021;
- Final da inscrição 6 e 7: pagamento a partir de 11 de fevereiro de 2021; e
- Final da inscrição 8 e 9: pagamento a partir de 17 de março de 2021.
Para este calendário, o prazo de encerramento acontecerá no dia 30 de junho de 2021.
O que é preciso para receber o benefício?
Basicamente, o PIS e o Pasep são destinados aos trabalhadores da iniciativa privada e pública, respectivamente. Ou seja, é preciso ter atuado formalmente por um determinado período no ano de referência, nesse caso 2018.Veja a seguir as condições.
- Ter recebido até dois salários mínimos durante o período de exercício da função;
- Ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias (um mês) em 2018;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
- Estar com os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), de responsabilidade do empregado.
Como fazer a consulta ao PIS/Pasep?
Para saber se pode sacar e qual o valor disponível, o trabalhador deve acessar uma das plataformas dos respectivos benefício, nesse caso a Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (Pasep).
Quem teve contrato vinculado a empresa privada pode acessar o aplicativo Caixa Trabalhador, site do PIS, na opção “Consultar pagamento”, ou o número 0800 726 0207. No caso de servidores públicos, o BB oferece como forma de atendimento as centrais telefônicas 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos). Há também a opção de consulta do saldo de forma presencial em qualquer agência BB.
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