A parcela anual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conhecida como saque-aniversário, poderá ser usada como garantia de empréstimo em bancos. A resolução que regulamenta a linha de crédito foi publicado no Diário Oficial no dia 27 e referendado nesta terça-feira,5, pelo Conselho Curador do FGTS.
De acordo com o texto, a Caixa Econômica Federal tem 30 dias, a partir da data da publicação da resolução, para estabelecer os procedimentos operacionais visando viabilizar a operação e os bancos terão mais 30 dias para conceder o empréstimo.
De acordo com o Ministério da Economia, a garantia de receber parte do saldo do FGTS diminui os riscos para os bancos em caso de inadimplência, que podem cobrar taxas mais baixas dos clientes. A previsão é que com a medida saque-aniversário crie um mercado de até R$ 100 bilhões em recebíveis de crédito nos próximos quatro anos.
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade nova de liberação do dinheiro do fundo e é optativa. Ela permite retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) anualmente, que varia de acordo com a quantia que o trabalhador possui.
O pagamento do recurso está em vigor e segue calendário por mês de nascimento. Quem recebe pela modalidade tem direito a parcela anual, mas não pode sacar o dinheiro em caso de demissão sem justa causa. Contudo, é garantido ao trabalhador o saque da multa rescisória. A movimentação da conta do FGTS ainda poderá ser feita em casos específicos como doenças graves, moradia própria, aposentadoria, calamidade pública,etc.
Os interessados em aderir devem informar a Caixa, a opção pode ser feita no app FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, no Internet Banking Caixa ou nas agências da instituição.
Dispensa de extrato do FGTS
Além da resolução sobre uso do FGTS como empréstimo, o Conselho Curador ainda aprovou texto que dispensa a Caixa de enviar extrato do FGTS em papel aos contribuintes, isso porque o documento está disponível no aplicativo, site e mensagens por celular. O trabalhador deve solicitar a Caixa se quiser continuar recebendo o extrato pelos Correios.
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