O governo federal propôs na última semana o valor do novo salário mínimo, previsto para entrar em vigor no começo de 2021. A princípio, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa um piso de R$ 1.079, levando em consideração uma variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INCP) de 3,28% em abril de 2020.
Contudo, após a estimativa da inflação apresentar queda para 2,09% em julho deste ano, o reajuste para salário mínimo do ano que vem pode ser menor que o esperado.
Isso porque, caso a previsão para o INPC se concretize, a correção elevará o piso nacional para R$ 1.067. Esse valor é R$ 12 menor que o previamente estimado. Vale destacar que, atualmente, a remuneração base consiste em R$ 1.045.
Poder de compra mantido
De acordo com a LDO enviada ao Congresso este ano, a correção do salário mínimo terá como base apenas o percentual inflacionário do INPC. Sendo assim, não existirá “ganho real”. Logo, o poder de compra dos brasileiros permanecerá inalterado.
O reajuste segundo a inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou de 2011 a 2019. Apesar disso, nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Nos anos de 2017 e 2018, por exemplo, o PIB sofreu retração e então, apenas a inflação foi levada em consideração para calcular a proposta de aumento.
Salário mínimo pode sofrer novas alterações
De acordo com as projeções de inflação para 2020, o valor do salário mínimo de 2021 pode sofrer outras alterações no decorrer do ano. A Constituição determina que o valor deve ser corrigido segundo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Vale destacar que, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores do Brasil.
Impacto do reajuste nas contas públicas
Caso o reajuste para o salário mínimo seja menor, o governo gastará menos. Isso acontece porque os benefícios previdenciários não podem ser inferiores ao valor mínimo.
Segundo os cálculos, em 2020, cria-se uma despesa de pelo menos R$ 355 milhões a casa R$ 1 de aumento do salário. Com isso, caso o reajuste seja menor em 2021, uma queda de R$ 4,3 bilhões em despesas seria gerada para o governo.
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