O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou recentemente a Lei nº 14.042 que cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac). Uma das modalidades institui uma linha de crédito ao público de microempreendedores individuais (MEIs) e donos de empresas de pequeno porte.
Veja a seguir o que a iniciativa oferece, como vantagens, carência, juros, requisitos e mais. Lembrando que a ação foi pensada para atender as necessidades econômicas de quem possui um negócio e foi afetado pela pandemia de Covid-19.
Peac-Maquininhas
Chamada de Peac-Maquininhas, quem é MEI pode conseguir empréstimos dando como garantia os valores de vendas futuras (credito fumaça) obtidos pelas maquininhas de cartão.
Donos de pequenas empresas, associações e cooperativas podem participar. A medida também é um incentivo aos trabalhadores informais que desejam se formalizar como microempreendedores. A categoria é uma opção para quem quer abrir um negócio, mas quer evitar as burocratizações do sistema no Brasil.
Os empréstimos podem chegar a R$ 50 mil, com prazo de carência de 180 dias e tempo para pagar de até 36 meses. Sobre a taxa de juros, o valor cobrado é de até 6% ao ano. O acesso à linha de crédito estabelece que o MEI ceda à instituição financeira que ofereceu o empréstimo 8% do valor de cada venda feita pela maquininha.
Para essa garantia de crédito, foram disponibilizados R$ 20 bilhões de recursos da União. Os valores complementarão o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
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