O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode aumentar em 25% o valor da aposentadoria de beneficiários. A medida é referente ao auxílio acompanhante, aplicável somente em alguns casos de benefícios concedidos por invalidez.
A quantia extra tem como objetivo a complementação da renda dos segurados que necessitam da ajuda de terceiros para realizar atividades básicas do dia a dia. O acompanhante não precisa ser necessariamente um enfermeiro ou profissional contratado, sendo aceitos membros da própria família para o cargo.
Geralmente, o adicional é concebido junto ao processo de aposentadoria. No entanto, caso o aposentado por invalidez, por algum motivo, não recebeu o auxílio, ele pode solicitá-lo por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Projeto tramita no STF
O Supremo Tribunal Federal analisa um projeto de lei que propõe um acréscimo no benefício de aposentados do INSS que dependem de ajuda permanente de terceiros.
A ideia é estender o valor adicional de 25%, aplicado apenas em casos de aposentadoria por invalidez. Por este cenário, se o projeto for aprovado, o aporte extra será válido para toda a categoria, contanto que seja provado o vínculo com o cuidador sob necessidade diária.
Por envolver um número elevado de segurados, o ministro Luiz Fux, relator do projeto na corte, informou que a proposta deve seguir o rito da repercussão geral. Dessa forma, tudo o que for definido pelos ministros do STF será aplicado em todas as ações judiciais sobre o tema.
Contas públicas
Desde o ano passado, já existe essa discussão sobre o adicional de 25% para aposentados que dependem de cuidador permanente. A primeira turma do STF já havia suspendido o andamento das ações que propõem o acréscimo. A justificativa dada pelos ministros é que o projeto causaria um impacto de R$ 7,15 bilhões anuais nas contas públicas.
Esse ano a extensão do adicional voltou a ser discutida, mas agora pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aprovou o projeto. O STJ defendeu a iniciativa, alegando que o adicional nas aposentadoria tem caráter assistencial.
Entretanto, o INSS afirmou que a decisão do STJ fere os princípios da isonomia, já que o aposentado por invalidez se depara com a incapacidade no período de trabalho, e nos demais casos não. A data para o novo julgamento do STF segue indefinida.
Leia ainda: INSS mantém benefícios aos segurados por 12 meses; Veja como fica
