O Governo Federal liberou R$ 5 bilhões do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), na última segunda-feira, 28, para o programa Peac-Maquininhas. O novo projeto visa oferecer empréstimo facilitado para micro e pequenas empresas, durante a pandemia do novo coronavírus, via maquinha de cartão de crédito.
A nova linha trabalha na modalidade de garantia de recebíveis, para isso, concede o empréstimo com base no histórico de recebimentos dos lojistas. O valor varia de acordo com o perfil de vendas de cada empreendedor, e pode chegar a até R$ 50 mil.
De acordo com o Ministério da Economia, estima-se que cerca de três milhões de empresas sejam beneficiadas com o Peac-Maquininhas. No total, o governo destinou R$ 10 bilhões de crédito em recursos da União para o programa.
Condições e taxas
O Peac-Maquininhas é destinado a micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Além disso, para ter acesso ao empréstimo via maquininha de cartão, as empresas precisam atender aos seguintes requisitos:
- Em 20 de março de 2020 ter sido enquadrado como MEI, ou microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
- Ter vendido bens ou prestação serviços por meio de máquinas de cartão de débito ou de crédito (maquininhas de cartão) no período anterior à pandemia; e
- Não ter outras operações de crédito ativas que sejam garantidas por recebíveis de cartão de crédito ou débito.
As operações de crédito serão garantidas pelos recebíveis a serem originados nas máquinas de cartão de crédito e débito. A taxa de juros é de 6% ao ano para quem fizer o financiamento, com 36 meses de prazo para o pagamento da dívida.
O crédito é limitado ao dobro da média mensal das vendas recebidas por meio das maquininhas, mas o valor máximo é de R$ 50 mil. Vale ressaltar que esse cálculo será com base no período de 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, ou seja, no período anterior à pandemia.
Como solicitar o empréstimo?
Desde o dia 1º de outubro as empresas podem solicitar o financiamento, mas os bancos só poderão conceder o crédito no âmbito do programa até 31 de dezembro de 2020. O pedido pode ser feito em qualquer canal de atendimento das instituições financeiras habilitadas a participar do PEAC-Maquinhas. Confira a lista completa:
- Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia
- Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – Badesc
- Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP
- Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
- Agência de Fomento do Paraná – Fomento Paraná
- Banco ABC Brasil
- Banco Alfa de Investimento
- Banco BMG
- Banco Bocom BBM
- Banco Bradesco
- Banco BS2
- Banco BTG Pactual
- Banco Caterpillar
- Banco CNH Industrial Capital
- Banco Daycoval
- Banco da Amazônia
- Banco de Brasília – BRB
- Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG
- Banco de Lage Landen Brasil
- Banco do Brasil
- Banco do Estado de Sergipe
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul
- Banco Fibra
- Banco GMAC
- Banco Industrial do Brasil
- Banco Inter
- Banco John Deere
- Banco Mercedes-Benz
- Banco Moneo
- Banco Randon
- Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE
- Banco Rendimento
- Banco Safra
- Banco Santander
- Banco Sofisa
- Banco Triângulo
- Banco Votorantim
- Caixa Econômica Federal
- Caruana Financeira
- Itaú Unibanco
- Omni Banco
- Sistema Cooperativo Ailos
- Sistema Cooperativo Sicoob
- Sistema Cooperativo Sicredi
- Stara Financeira
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