Os Microempreendedores Individuais (MEI’s) podem comprar carro zero quilômetro com até 30% de desconto. A redução é resultado do abatimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa é uma das vantagens que o Governo Federal oferece para a categoria.
A Renault, Volkswagen, Chevrolet e Fiat são exemplos de montadoras que oferecem condições especiais. Os descontos variam de 2,5% a 30%, já que não existe um percentual preestabelecido para a redução. Sendo assim, cada uma dessas empresas decidirá quanto concederá aos seus clientes.
Contudo, quem comprovar o uso do carro para trabalho pode conseguir descontos maiores. Neste caso, o empreendedor precisa estar ainda mais atento em relação a documentação do veículo. Como o mesmo será vinculado diretamente à empresa, se houver falta de regularização, as restrições podem ser lançadas no nome do empresário e também no da empresa.
Vale destacar que para para ter direito às ofertas, o interessado tem que ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e deve se enquadrar na categoria de microempreendedor. Ou seja, ter rendimentos anuais de até R$ 81 mil.
Além disso, o MEI é obrigado a ficar com o carro por pelo menos um ano. O critério foi criado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária para evitar a compra de veículo mais barato para ser revendido posteriormente a preço de mercado.
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