O aplicativo Caixa Tem poderá ser usado para o recebimento de outro benefícios, como o abono salarial e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória 982, que prevê a ampliação do uso da Poupança Social Digital Caixa, foi aprovada pelo Senado no dia 1º de outubro. Entretanto, aguarda aprovação do presidente Jair Bolsonaro.
Atualmente, a plataforma é utilizada por beneficiários do auxílio emergencial e do FGTS emergencial. Contudo, de acordo com os parlamentares, a MP pretende ampliar o uso do Caixa Tem. O intuito é incentivar a inclusão digital em todo o país.
Vale lembrar que a proposta original foi alterado no Congresso. Por esse motivo, a matéria seguiu para o Senado como um Projeto de Lei de Conversão (PLV). Veja o que propõe o texto!
Outras mudanças
O projeto prevê que a instituição financeira emita um cartão físico para o usuário, o que antes não estava previsto. Além disso, em relação ao texto original, aumentou de uma para três o número de transferências eletrônicas (TEDs) por mês que o titular da conta pode fazer, sem custos, para qualquer banco.
Haverá também um limite de movimentação mensal na conta de até R$ 5 mil. O texto ainda estabelece que o banco não poderá cobrar tarifas de manutenção da conta, e nem emitir cheques pelas contas dos segurados.
Vale ressaltar que a poupança social digital poderá receber depósitos de benefícios sociais pagos pela União, estados e municípios. Exceto os de natureza previdenciária.
Leia também: FGTS e auxílio: Saiba como se prevenir de roubos no Caixa Tem
