O regime tributário para o Microempreendedor Individual (MEI) pode mudar em 2021? A dúvida está relacionada a uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, que previa a exclusão de 14 categorias do programa. Isso porque as mudanças, embora tenham sido apresentadas em 2019, foram adiadas para 2021.
De acordo com o documento, ocupações ligadas à cultura, como músico e cantor, por exemplo, seriam excluídas do regime MEI. Contudo, diante da negativa do setor, a resolução foi suspensa.
Para barrar as possíveis mudanças da categoria, a Receita Federal havia decidido criar um plano de trabalho. O intuito era primeiro definir quais atividades não se enquadram no conceito de empresário. Desta forma, a relação poderia ser divulgada no segundo semestre de 2020 para então começar a valer em 2021.
Entretanto, como não houve novas atualizações sobre o tema este ano, a revisão das regras para estabelecer quais atividades se enquadram ou não no conceito de empresário para o MEI seguem indefinidas.
Quais categorias seriam excluídas?
O registro de MEI foi criado pelo Governo Federal para contemplar trabalhadores informais. No entanto, a resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional previa que as seguintes atividades seriam excluídas:
- Ligadas ao setor cultural: cantor/músico independente; DJ ou VJ; humorista e contador de histórias; instrutor de arte e cultura; instrutor de artes cênicas; instrutor de música e proprietário de bar com entretenimento;
- Outras: astrólogo; esteticista; instrutor de cursos gerenciais; instrutor de cursos preparatórios; instrutor de idiomas; instrutor de informática; professor particular.
Vale destacar que para se enquadrar como empreendedor, o cidadão tem que trabalhar por conta própria e ter faturamento de no máximo R$ 81 mil por ano.
Com a criação do programa, vários profissionais puderam se formalizar e ter acesso a inúmeros benefícios, como aposentadoria, licença-maternidade, entre outros.
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