Para atender os trabalhadores informais que vão deixar de receber o auxílio emergencial no próximo mês (benefício está previsto para acabar em dezembro), o governo pretende criar um programa de microcrédito. A Caixa Econômica Federal, banco que faz os pagamentos do auxílio já está apta a oferecer R$ 10 bilhões para financiar a nova linha de empréstimo.
Contudo, esse valor poderia chegar a R$ 25 bilhões com a implementação de outras medidas em estudo pela equipe econômica. Os beneficiários poderão contar com valor de empréstimo entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil. A proposta foi discutida pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, nessa última terça-feira, 10, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O foco do novo programa de crédito está no chamado grupo dos “invisíveis”, que trabalham na informalidade e que não recebiam nenhuma ajuda oficial até ser implantado o auxílio emergencial durante a pandemia.
São pelo menos 38,1 milhões de pessoas nessa situação que podem ficar sem nenhum suporte financeiro a partir de 1º de janeiro.
Governo incentiva regularização como MEI
O término do pagamento do auxílio emergencial já é uma certeza do Ministério da Economia, pois de acordo com o governo, não há mais espaço fiscal no caixa da União para bancar o benefício. O plano seria incentivar os trabalhadores a se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEI).
Para defender essa ideia, o governo tem citado exemplos de beneficiários que usaram o dinheiro do auxílio emergencial para comprar equipamentos necessários para o trabalho durante a pandemia. Ao conseguir o registro do microempreendendor individual, os trabalhadores passam a contribuir ao INSS e assim ter acesso a benefícios previdenciários.
Porém, especialistas criticam esse incentivo, pois o registro dos trabalhadores como MEI pode acabar por estimular a “pejotização” e o formato de trabalho precário, sem muitos benefícios e garantias da CLT.
De onde virá o financiamento do novo microcrédito?
Para fazer com que o valor disponível do microcrédito passe de R$ 10 bilhões para até R$ 25 bilhões, uma das propostas em discussão é aumentar a parcela dos recursos que os bancos são obrigados a deixar no Banco Central. São os chamados depósitos compulsórios, que poderiam ser destinados aos empréstimos de microcrédito.
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