O texto da Medida Provisória (MP), que institui o programa Casa Verde e Amarela (MP 996), foi aprovado pelo Senado em 8 de dezembro de 2020. A proposta do novo programa habitacional foi encaminhada pelo governo em agosto e segue agora com alterações para sanção presidencial, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 41).
O Casa Verde e Amarela substituirá o antigo Minha Casa Minha Vida (MCMV), criado em 2009, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta prevê financiamento para construções, pequenas reformas e aluguéis de casas para famílias cuja renda seja de até R$ 7 mil mensais no território urbano e R$ 84 mil anuais em áreas rurais. As regiões Norte e Nordeste serão as mais beneficiadas.
O intuito do governo é construir mais de 350 mil imóveis pelo novo programa. Com as obras já encaminhadas pelo MCMV, a projeção é que se chegue a 1,6 milhão em 48 meses.
Recursos do Casa Verde e Amarela
A principal origem de recursos para financiamentos do programa Casa Verde e Amarela, antigo Minha Casa Minha Vida, permanecerá sendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O novo programa habitacional abrange três classes e não mais quatro, como era no MCMV. Para o primeiro grupo, de famílias com renda máxima de até R$ 2 mil reais mensais, haverá subsídios imobiliários e financiamento com taxa de juros que inicia em 4,25% ao ano (Norte e Nordeste) e 4,5% (demais regiões do Brasil).
No MCMV, a menor taxa era de 5% para famílias com renda de até R$ 2,6 mil. Nessa categoria são desconsiderados os que recebem até R$ 1,8 mil, com condições específicas.
Já ao segundo grupo, com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil, as taxas dos financiamentos são superiores a 4,75% ao ano (Norte e Nordeste) e 5% ao ano (demais regiões do país).
Por fim, a última categoria é das famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil, com taxas a partir de 7,66% ao ano. O percentual é igual para todas as regiões.
Atualizações no Casa Verde e Amarela
O novo programa habitacional do governo federal também conta com novidades, como a frente de regularização fundiária, realizada em parceria com estados e municípios. A meta é regularizar 2 milhões de casas e trazer melhorias para cerca de 400 mil, até 2024.
As famílias cuja renda seja de até R$ 5 mil e que façam parte de centros urbanos informais, fora de áreas de risco, serão contempladas.
O Casa Verde e Amarela empregará recursos para reforma e ampliação de imóveis. O projeto abrange construção de telhado, piso, banheiro, quarto e instalações elétricas e/ou hidráulicas.
Instalação de equipamentos para aquecimento solar ou eficiência energética também estão incluídos. Os custos serão cobertos pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Além disso, a redação prevê uma espécie de parceria com empresas privadas para aproveitamento de imóveis da União para fins de políticas habitacionais.
“Como é sabido, há inúmeros imóveis federais em áreas bem localizadas de diversas cidades que se encontram subaproveitados, quando não completamente abandonados”, afirmou o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC).
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